ROTINA DE TRABALHO

Queridos,

Aproveitando o período de férias, fugi um pouco de São Paulo.

Produzirei apenas de madrugada.

Por duas semanas, terei vida de notífago.

À luta

SOBRE MICHAEL JACKSON

Resolvi adotar a mesma linha da revista Piauí deste mês. Em uma tarja preta no canto superior direito, a capa da publicação traz: “EXCLUSIVO: Nenhuma linha sobre Michael Jackson”!!

Não.
Melhor não

Vou dar uns pitacos sobre Michael Jackson, sim. Melhor dizendo, sobre uma personagem que marcou a cerimônia do velório: Stevie Wonder.

Parece que deram ao Stevie Wonder um ralador de queijo. O cantor reagiu: “Puxa! Esse deve ter sido o livro mais violento que já li!”

O VERDADEIRO GOLPISTA DE HONDURAS

Muitas deturpações sobre o pseudo-golpe em Honduras. Como sempre, acusam as elites (vulga zelite) de montarem, em parceria com o poder Judiciário e as Forças Armadas hondurenhas, um plano para tirar Zelaya – coitadinho!!! – do poder. Impressionante! O processo de bestificação da raça humana avança de tal forma que consegue por no mundo, com a ajuda incondicional de grande parte da imprensa, um cabresto gigantesco. Afinal, quem é o golpista em Honduras? Simples, o golpista é justamente aquele que o mundo inteiro trata por vítima – Zelaya. Esse valente é mais um neochavista da América da Latina que usa os instrumentos da democracia a fim de implementar ditaduras cuja base é a perpetuação no poder.

Zelaya foi deposto do cargo de presidente de Honduras por um simples motivo: resolveu desrespeitar as instituições consolidadas democraticamente. Não contente em ter negada pela Justiça e pelo Congresso hondurenho sua intenção de querer promover um referendo, o animalzinho de Chavez resolveu utilizar o Exército de Honduras para viabilizar a consulta à população à força, na base do fogo. Deu-se mal. Abaixo, trechos da constituição hondurenha. Volto em seguida.

ARTICULO 184.- Las Leyes podrán ser declaradas inconstitucionales por razón de forma o de contenido. A la Corte Suprema de Justicia le compete el conocimiento y la resolución originaria y exclusiva en la materia y deberá pronunciarse con los requisitos de las sentencias definitivas.

ARTICULO 185.- La declaración de inconstitucionalidad de una ley y su inaplicabilidad, podrá solicitarse, por quien se considere lesionado en su interés directo, personal y legítimo:

1. Por vía de acción que deberá entablar ante la Corte Suprema de Justicia;

2. Por vía de excepción, que podrá oponer en cualquier procedimiento judicial; y

3. También el Juez o Tribunal que conozca en cualquier procedimiento judicial, podrá solicitar de oficio la declaración de inconstitucionalidad de una ley y su inaplicabilidad antes de dictar resolución. En este caso y en el previsto por el numeral anterior, se suspenderán los procedimiento elevándose las actuaciones a la Corte Suprema de Justicia.

ARTICULO 186.- Ningún poder ni autoridad puede avocarse causas pendientes ni abrir juicios fenecidos, salvo en causas juzgadas en materia penal y civil que pueden ser revisadas en toda época en favor de los condenados, a pedimento de éstos, de cualquier persona, del ministerio público o de oficio. Este recurso se interpondrá ante la Corte Suprema de Justicia. La ley reglamentará los casos y la forma de revisión.

ARTICULO 272.- Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República

Ficou claro agora porque o golpista de fato é Zelaya, não? O afilhado de Chavez em Honduras criou a cega obstinação de tentar mudar a Constituição hondurenha a fim de ter a chance de se reeleger – o que, hoje, é proibido por lei. As instituições proibiram a consulta pública, mas Zelaya as ignorou com incomparável obstinação. Como vimos acima, o presidente da República hondurenha também não pode desrespeitar as leis. O corolário é claro: as Forças Armadas, então, foram acionadas para cumprir seu dever constitucional: defender a integridade territorial e a soberania da República. “Ah, mas não precisava ter feito aquele circo”. Também achei a postura do exército hondurenho errada. Ao invés de ter mandado Zelaya para Costa Rica, deveriam tê-lo metido em cana.

Já são muitas as restrições a Zelaya dentro de sua própria base partidária. Myrna Castro, que pertence ao mesmo partido que o presidente deposto – Partido Liberal – já faz coro com a maioria da bancada dos liberais que apóiam o governo provisório de Roberto Micheletti. A deputada já alertou que a vontade de Zelaya de recorrer à população para tentar uma mudança nas leis se tornou mais notável depois que o sujismundo filiou-se à Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América, cujo líder é Hugo Chávez). De acordo com Myrna, foi a partir daí que Zelaya começou a mexer os pauzinhos para mudar as regras do Estado de Direito hondurenho. “Eu deixei de apoiá-lo no momento em que ele começou a atuar à margem da lei. Eu sou advogada. Eu respeito a Constituição. Ele praticou uma quantidade enorme de delitos, o Congresso tem um relatório demonstrando isso”, diz a deputada.

Eis aí a verdadeira face do “coitadinho” deposto em Honduras. Na verdade, é um crápula político, que quase aniquilou a constituição de seu país para, assim como Chavez, implantar um regime de força. Barack Obama já meteu o bedelho e também exigiu a volta de Zelaya ao poder. “Pô – dir-me-ão alguns – meter o bedelho? Mas ele como presidente da maior potência mundial tem mais é que se manifestar mesmo!” Sério??? Eu também adoraria que Obama tivesse se manifestado com similar veemência contra o regime nuclear norte-coreano e contra a fraude nas eleições iranianas. Mas não. Pelo contrário: resolver calar-se. É assim mesmo. Contra Pyongyang e Ahmadinejad ninguém emite nota nem lhes exige nada. Mas quando se trata de uma miserável Tegucigalpa, todo mundo resolve estufar o peito vomitar juízos.

VIDA DURA

Quem manda ser uma pessoa atarefada? Pois é. Volto somente à noite, quase de madrugada, com um texto sobre Honduras e outro sobre Michael Jackson.

Zelaya é impedido de voltar a Honduras

Da Folha de S.Paulo

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, foi impedido ontem pelo governo interino de aterrissar no aeroporto internacional de Tegucigalpa, onde um confronto entre vários milhares de manifestantes e forças de segurança deixaram ao menos um morto e alguns feridos.
Foi a primeira morte desde que Zelaya foi deposto, há oito dias. Entre os feridos, pelo menos três manifestantes sofreram lesões graves. O dia mais tenso desde o início da crise política levou o governo interino a antecipar o toque de recolher das 22h para as 19h.
A bordo de um avião de matrícula venezuelana, Zelaya embarcou de Washington rumo a Honduras acompanhado do presidente da Assembleia Geral da ONU, o nicaraguense Miguel D’Escoto, apesar de advertências do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, e da Igreja Católica de que seu regresso poderia gerar violência.
O governo interino de Honduras não autorizou a aterrissagem de Zelaya, apesar de o Ministério Público ter pedido à Interpol que emitisse um mandado de prisão internacional.
O mandatário deposto é acusado de “traição à pátria”, entre outros crimes, por ter tentado convocar uma Assembleia Constituinte, iniciativa considerada ilegal pela Justiça e pelo Congresso.
O Exército colocou veículos na única pista de pouso do aeroporto, impedindo a aterrissagem. O avião então foi desviado e pousou em Manágua, na Nicarágua, antes de seguir para El Salvador, onde Zelaya era esperado pelos presidentes Rafael Correa (Equador), Cristina Kirchner (Argentina) e Fernando Lugo (Paraguai).
A expectativa era que Zelaya se reunisse com eles em San Salvador ainda ontem à noite.
Em entrevista por telefone à TV Telesur no momento em que sobrevoava Tegucigalpa, Zelaya admitiu que não conseguiria aterrissar e prometeu buscar outros meios para retornar a Honduras.

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Pressionado por Lula, PT se reúne para decidir apoio a Sarney

De O Estado de S.Paulo

Sob pressão do Palácio do Planalto, a bancada do PT no Senado se reúne amanhã para tentar fechar questão em torno do afastamento ou da permanência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na semana passada, a maioria dos 12 senadores petistas defendeu que o peemedebista se licenciasse do posto por 30 dias. Um dia depois, porém, o partido foi “enquadrado” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recuou. “A situação de Sarney tem piorado a cada dia. Entendemos e nos preocupamos com a governabilidade, mas também tem a questão moral. O PT tem uma história pela qual zelar”, disse ontem o senador João Pedro (AM). Fiel escudeiro e amigo de Lula, João Pedro, desta vez, acha que o melhor caminho seria a saída de cena, ainda que temporária, do presidente do Senado.
Dos 12 senadores petistas, apenas três têm se posicionado claramente em defesa da continuidade de Sarney no cargo: Delcídio Amaral (MS), Serys Slhessarenko (MT), que é integrante da Mesa Diretora, e a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (SC). A exemplo do último encontro, a reunião desta semana deverá contar com a presença do presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).

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Comissão que audita contas paralelas tem até um morto

Da Folha de S.Paulo

Único instrumento de fiscalização das contas bancárias mantidas em sigilo no Senado, a comissão interna formada por um senador e dez servidores é uma peça de ficção.
O grupo, que não se reúne há pelo menos cinco anos, é integrado por funcionários que não mais pertencem aos quadros do Senado e até por um servidor morto em 2005.
Trata-se de Celso Aparecido Rodrigues, diretor financeiro do Senado. Ele foi designado para o Conselho de Supervisão do SIS (Sistema Integrado de Saúde) em agosto de 2003.
Morreu dois anos depois.
Em tese, o colegiado deveria analisar as movimentações de três contas criadas para gerir as contribuições mensais dos funcionários que aderiram ao plano de saúde do Senado. Mas na prática essa tarefa coube exclusivamente ao ex-diretor-geral Agaciel Maia.
“Nunca participei de qualquer reunião desse conselho”, disse ontem um de seus integrantes, o ex-diretor-geral Alexandre Lima Gazineo.
Como revelou ontem a Folha, as contas bancárias (duas na Caixa Econômica Federal e uma no Banco do Brasil) têm saldo de R$ 160 milhões e são movimentadas constantemente -somente neste ano, já foram sacados R$ 6 milhões.
As retiradas são realizadas sem controle, já que, desde 1997, por decisão da Mesa Diretora do Senado, não constam da contabilidade oficial da Casa nem do Siafi (o sistema federal de acompanhamento dos gastos públicos).
A comissão, a quem caberia cuidar desse controle, ainda tem a mesma composição de 2003. No papel, é presidida pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), que foi designado na condição de primeiro-secretário do Senado, cargo que não ocupa desde 2004.

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Oposição vai pressionar por comissão e Conselho de Ética

De O Estado de S.Paulo

Inconformada com a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado, a oposição volta ao Congresso hoje disposta a organizar uma ação conjunta para reagir ao Palácio do Planalto e desestabilizar o presidente da Casa. “O DEM não se dá por vencido diante da interferência do Lula. Vamos continuar defendendo a licença de Sarney”, disse o líder do partido, José Agripino (RN). Além de mobilizar a própria bancada, ele vai sugerir ao PSDB, ao PDT e a dissidentes de partidos da base governista que se reúnam para acertar uma tática comum que comece “centrando fogo” na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás.
A avaliação geral é de que a gravidade da situação não comporta movimentos individuais e de que cabe aos partidos dar o primeiro passo. A oposição planeja uma ofensiva para criar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aposta que não será difícil mobilizar os insatisfeitos, porque o desconforto é grande até no PT. “A partir desta semana, haverá um movimento dos senadores que não aceitam o comando de Sarney”, prevê o pedetista.
“Tudo é legítimo se o objetivo for salvar o Senado”, diz o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), certo de que a crise vai continuar, a despeito da intervenção do Planalto para manter Sarney.

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Segurança de Sarney cuida de grampo no MA

Da Folha de S.Paulo

Acusado em inquérito da Polícia Federal de vazar informações sigilosas à família Sarney, o segurança do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passou a chefiar a área responsável pelo sistema de grampos da Secretaria da Segurança Pública do Maranhão.
Agente da PF, Aluísio Guimarães Mendes Filho é desde abril o secretário-adjunto de Inteligência. Foi alçado ao posto pela governadora Roseana Sarney (PMDB).
Embora ocupe o cargo de secretário-adjunto, Aluísio continua na função de segurança do senador. Na semana passada, viajou a Brasília para acompanhar Sarney no Senado.
Conforme a PF, o governo do Maranhão pediu ao Ministério da Justiça que o agente seja cedido ao Estado, mas ainda não há decisão sobre a solicitação.
A pasta que Aluísio assumiu comanda o sistema Guardião, capaz de grampear simultaneamente conversas telefônicas de 300 celulares e 48 telefones fixos. Avaliado em R$ 1 milhão, o sistema foi doado pelo Ministério da Justiça em 2007 -é o mesmo usado pela PF.
Usado na investigação de crimes, o programa de computador foi concebido para deixar arquivados os dados de todas as escutas telefônicas que realizou. Por isso pode sofrer auditorias a pedido de advogados.
Apesar dessa segurança, em março passado, um ex-funcionário da Secretária da Segurança Pública do Rio Grande do Sul afirmou que o Guardião foi utilizado em grampo ilegal.
Em texto que assinou na Folha em junho de 2008, com título “O perigo telefone”, Sarney tratou do tema das escutas e disse que “nos Estados a coisa é mais primária”. “Várias unidades da Federação criaram Abins [agências de inteligência], inclusive o Maranhão, todas têm o famoso Guardião.”

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”É preocupante a inversão de valores nas indenizações às vítimas da ditadura”, diz pesquisadora da Unicamp

De O Estado de S.Paulo

Ao contrário do que aconteceu em países vizinhos, como Chile e Argentina, o Brasil não consegue avançar na tarefa de esclarecer crimes cometidos pela ditadura militar – tais como a morte e o desaparecimento de cerca de 150 opositores. Ao lado disso, porém, cresce a lista de indenizações monetárias pagas a pessoas perseguidas pelo regime. Algumas delas milionárias. Estima-se que o seu custo total já chegue a R$ 2,5 bilhões, valor que deve aumentar nos próximos meses, considerando a lista de milhares de pessoas que ainda reivindicam indenizações.
Ao analisar esse processo, a pesquisadora Glenda Mezarobba, doutorada em política pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em justiça de transição, observou que há uma preocupante inversão de valores, na qual o direito à vida parece menos importante que a perda do emprego. Em entrevista ao Estado, ela notou que alguém que perdeu o emprego devido às suas posições políticas pode, após “um exercício de quase ficção”, destinado a definir quanto estaria ganhando hoje, receber milhões de reais em indenização, enquanto a família de uma pessoa morta sob tortura tem direito a, no máximo, R$ 150 mil.
A pesquisadora também observa que muitas das indenizações não têm relação com a realidade vivida pela maioria dos brasileiros, o que gera desconfiança em relação ao processo. O mais preocupante, porém, é que, enquanto se preocupa quase exclusivamente com reparações monetárias, o Brasil deixa de lado a busca da verdade e a punição dos culpados – o que poderia contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e de suas instituições. Ela critica especialmente o Judiciário.
Glenda é pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp e do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec). Também é autora do livro Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas consequências.
Na semana passada, durante um seminário sobre acerto de contas com vítimas do regime militar, em São Paulo, a senhora criticou o processo de reparações no Brasil, por se preocupar quase exclusivamente com o pagamento de indenizações. Poderia explicar?
Já está bem estabelecido que, na passagem para a democracia, depois de conflitos ou ao término de regimes autoritários, os Estados têm ao menos quatro obrigações a cumprir: 1) o dever de justiça, que consiste em identificar, processar e, se for demonstrada a responsabilidade, punir os violadores de direitos humanos; 2) o dever de revelar a verdade; 3) o dever de reparação, que inclui indenizações, mas também outras iniciativas de caráter simbólico e didático, como a criação de museus e monumentos; e 4) o dever de renovar suas instituições, sobretudo o sistema de segurança, e que prevê, por exemplo, o afastamento de criminosos. No caso do legado deixado pela ditadura, ainda não houve justiça, o dever da verdade só recentemente vem sendo contemplado, ainda de forma bastante parcial, e há muito a ser modificado nas polícias e nas Forças Armadas. Por outro lado, reparações às vítimas da repressão vêm sendo concedidas, e pagas, há muitos anos. Há casos de indenização desde o regime militar, o que evidencia uma maneira bastante peculiar, com ênfase na esfera privada, em detrimento da pública, de se lidar com a questão.
Quer dizer que deixamos de lado questões de interesse coletivo para nos concentramos nos casos individuais de reparações?
Sim. Não se pode pensar em lidar com o legado da ditadura de uma única perspectiva, como vem sendo feito até agora, quase que exclusivamente com o pagamento de reparações. Além de ser garantia de insatisfação, especialmente entre as vítimas e seus familiares, tal escolha não contribui para o aprimoramento de importantes instituições, como o Judiciário e as forças de segurança.
A senhora tem dito que essas indenizações reparatórias são, muitas vezes, feitas de maneira equivocada. Por que?
O esforço reparatório, desenvolvido no Brasil desde 1995, parece equivocado por vários motivos. O mais grave é que sobreviventes da ditadura, que não necessariamente foram presos ou torturados, têm recebido indenizações muitas vezes maiores do que os familiares das vítimas fatais, obviamente as atingidas com maior gravidade pela violência do período. Outro aspecto completamente indecente é que tal esforço não prevê reparação para as vítimas de tortura.
Fala-se que a Lei 10.559, de 2002, que deveria corrigir essas distorções, piorou o quadro.
Essa é uma lei muito complicada, em que a ignorância do legislador parece ter se somado à visão estreita de certos grupos. Sua face mais perversa está no fato de ela reparar as perdas econômicas em decorrência da perseguição política, mas não indenizar presos e supliciados. Isso sem falar que, na legislação que sustenta o esforço reparatório brasileiro, não há uma única menção à palavra ?vítima?. Tampouco a ?violações de direitos humanos?. Se analisada com rigor, a legislação brasileira nos leva a desconfiar da existência de vítimas no regime militar.
Em sua tese de doutorado a senhora criticou a discrepância observada no valor das reparações.
Nesse ponto específico refiro-me às indenizações pagas pela Comissão de Anistia. E é importante que se diga que o problema não está na comissão, que, de modo geral, vem fazendo um trabalho digno, mas na legislação que norteia seu trabalho. A lei só repara perdas econômicas decorrentes do impedimento do exercício de atividades profissionais e estudantis e da perseguição política. Uma das peculiaridades da lei é que ela estabelece que o valor da prestação mensal será igual “ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes”. Isso equivale a dizer que, na tentativa de determinar o valor da reparação, a legislação encarregou a comissão, se não de constituir, pelo menos de validar uma hipotética trajetória profissional para a vítima, caso a perseguição não houvesse ocorrido.
Foi isso que a senhora chamou de “exercício de quase ficção?”
Sim. Esse exercício, ainda que revele o empenho do Estado em compensar os danos causados a milhares de pessoas, nem sempre tem relação direta com o sofrimento vivido pela vítima. A lei concede indenização a determinada pessoa não porque foi torturada no período em que esteve presa, por exemplo, mas porque foi afastada de sua atividade remunerada ou impedida de assumir determinado cargo público, ou seja, tão somente por causa de prejuízos na vida profissional. Para que não restem dúvidas: ainda que duas vítimas tenham sofrido exatamente o mesmo tipo de perseguição e passado o mesmo tempo na cadeia, por exemplo, muito provavelmente a elas serão dados benefícios distintos porque a lei determina que os cálculos se deem a partir dos prejuízos econômicos. Esse critério, inevitavelmente, tende a minar o que deveria constituir um importante padrão igualitário, resultando na hierarquização das vítimas e, no caso brasileiro, mantendo a estratificação social secularmente existente.
As indenizações são criticadas também pela disparidade em relação ao que é pago na maioria das aposentadorias comuns.
Ao possibilitar o pagamento de valores díspares e, em alguns casos infinitamente maiores do que as pensões pagas pela Previdência Social, o Estado também não conseguiu assegurar, aos olhos da sociedade, legitimidade à lei. Ao tentar remediar um erro histórico, o esforço reparatório brasileiro acabou gerando novos problemas e, lamentavelmente, injustiça. Para ficar em apenas um exemplo, merece registro o estigma cruel das “aposentadorias milionárias” conferido ao grupo.
Pela sua análise, o Estado falhou.
Ao relacionar as indenizações a serem concedidas a rendimentos não recebidos, em vez de aos crimes sofridos, o Estado brasileiro falhou na busca do reconhecimento de indivíduos como cidadãos com os mesmos direitos. A julgar pelo montante concedido a um jornalista, por exemplo, que esteve preso e em decorrência da perseguição política, perdeu o emprego e teve de amargar anos na informalidade, e a indenização paga aos familiares de outro jornalista, preso e espancado até a morte, o esforço reparatório brasileiro sugere que perdas profissionais constituem prejuízo maior do que o suplício da tortura levado a extrema consequência. É preocupante essa inversão de valores no processo de indenização das vítimas da ditadura.
Essas indenizações podem ter amortecido o impulso dos perseguidos na busca pela verdade em relação aos crimes da ditadura?
Essa talvez possa ter sido a intenção do legislador, que tem garantido a interpretação da Lei da Anistia nos termos pensados pela ditadura, ou seja, de esquecimento e impunidade. Mas não me parece que as indenizações tenham amortecido o impulso na busca por verdade. A razão é simples: no caso brasileiro, essa busca esteve quase que exclusivamente restrita aos familiares de mortos e desaparecidos. Assim como esse grupo social jamais se moveu pelas reparações, também nunca renunciou à sua luta pela busca da verdade e do direito de enterrar dignamente seus mortos.
Os problemas que aponta não estão relacionados à forma precária como se deu a transição política?
Em alguma medida, sim. A retomada democrática no Brasil se deu sem a participação direta daquele que deveria ser seu principal ator, a sociedade, e sem nenhum interesse em voltar-se para o passado.
No Chile e na Argentina, países cuja transição a senhora estudou, para comparar com o caso brasileiro, as ditaduras acabaram com a realização de eleições presidenciais. No Brasil, isso não ocorreu.
Com a morte de Tancredo Neves, em 1985, o primeiro civil a assumir o poder foi o vice, o senador José Sarney, que vinha da Arena, o partido de sustentação do regime militar. Afora o elevado teor de continuidade política que a posse de Sarney representou, a ausência de eleições livres não apenas privou a sociedade de um amplo debate nacional como excluiu das discussões um tema crucial para os desdobramentos posteriores: as violações dos direitos humanos durante o regime militar. Não foi assim nos outros dois países, onde a existência de debate obrigou os candidatos a explicitar suas posições – e a se comprometer – durante a campanha eleitoral.
Que outras diferenças observou entre os três países?
Merece registro o papel desempenhado por algumas instituições que, no Brasil, ao contrário da Argentina e do Chile, não contribuíram para levar os acusados de crimes como tortura e assassinato ao banco dos réus. O Judiciário, por exemplo. Na Argentina, o Judiciário desempenhou sua faculdade de interpretar a lei de forma diametralmente oposta à do Brasil – que não apenas legitimou, mas optou por prescrever o esquecimento. Naquele país, antes mesmo da anistia recém-concedida pelos militares ter sido declarada nula, vários juizados e pelo menos uma Corte de apelações já a tinham declarado inexistente ou inconstitucional.