STF proíbe nepotismo cruzado

De O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) editou ontem a súmula que proíbe o nepotismo nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, inclusive na modalidade cruzada. Prática comum no serviço público, o nepotismo cruzado ocorre quando um agente público emprega o familiar do outro e vice-versa como troca de favor.
Serão atingidos pela súmula do STF os parentes até 3º grau de autoridades e funcionários que foram nomeados para cargos de confiança no serviço público. Mesmo que estejam há tempo no cargo, esses parentes terão de deixar o posto. Os parentes atingidos pela súmula são cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto. A súmula não faz referência aos companheiros homossexuais.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o relator do caso no tribunal, Ricardo Lewandowski, defenderam a decisão. Mendes afirmou que o Supremo não está concorrendo com o Legislativo e não tem a intenção de substituir o Congresso.

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45 Respostas

  1. venho por meio deste pedir informacao sobre o neupotismo

    1) o poder judiciario pode contratar a familia de um vereador e o vereador pode contratar de membro do judiciario

  2. BOA NOITE

    A 13ª SÚMULA VINCULANTE DO STF – PROIBINDO O NEPOTISMO NOS 3 PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PAÍS -, TOMADA EM DECISÃO RECENTE, É NADA MAIS NADA MENOS QUE O CUMPRIMENTO DO CAPUT DO ARTIGOS 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL – A CONSTITUIÇÃO-CIDADÃ -, QUE REZA PELA IMPESSOALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MAS, HÁ QUASE DUAS DÉCADAS OS PROMOTORES DE JUSTIÇA DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS E OS PROCURADORES DA REPÚBLICA, DO MINISTÉRIO ´PÚBLICO FEDERAL, VÊM DENUNCIANDO EM JUÍZO DE RESPECIVA COMPETÊNCIA ESSA PRÁTICA IMORAL E ATENTADORA À CARTA MAGNA. DESSA MANEIRA., OS REPRESENTANTES DO MP BRASILEIRO ESTÃO A “MILHÕES DE ANOS-LUZ” NA VISÃO SOCIAL E VONTADE POLÍTICA DO CUMPRIMENTO A LEI MAIOR DO PAÍS, QUANDO DENUNCIARAM À JUSTIÇA OU FIZERAM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA-tac, COM OS GESTORES PÚBLICOS DAS TRÊS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO DO´PAÍS (prefeitos, governadores e sucessivos presidentes da Rep[ublica), PARA EXONERAREM SEUS PARENTES EM CARGOS PÚBLICOS DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO ETC, SEM O CONSTITUCIONAL E MORAL CONCURSO PÚBLICO. É QUE A MAIORIA ABSOLUTA DOS POLÍTICOS DESTA NAÇÃO É COMO “PAU DE GARINHEIRO”: SUJO!

    ATENCIOSAMENTE,

    JOSÉ RMOS DOS SANTOS. UM CIDADÃO COMUM

  3. BOA NOITE

    JOSÉ RAMOS DPS SANTOS, VEM RETIFICAR A ORTOGRÁFIA FEITA EM SEU COMENTÁRIO SOBRE A SÚMULA VINCULANTE Nº 13.

    ONDE FOI GRAFADO: “PAU DE GALINHA”, COM “R”, GRAFA-SE:”PAU-DE-GALINHA”, COM “L”. E ÍFENS. ALIÁS, “GARINHA”, COM “R” GRAFA-SE MUITO BEM QUANDO SE TRATA DE POLÍTICOS DESONESTOS E “NEPÓTISMOS” (A PALAVRA ESTÁ NA PROPARAXÍTONA).

    ATENCIOSAMENTE, JOSÉ RAMOS DOS SANTOS

  4. Senhores.
    É caracterizado como Nepotismo Cruzado, um secretário de municipio ser contratado pelo Prefeito, três anos após e cunhada deste secretário ter sido contratada como chefe de divisão de uma área totalmente separada da secretária do secretário?

  5. Bem, eu tenho uma tia que trabalha em uma administração do GDF, e eu trabalho em uma Secretaria do GDF. O que vai acontecer?
    Eu ou ela seremos exonerados? Irão nos ligar para nos perguntar qual dos dois querem ser exonerados? ou não vai dar nenhum problema para nós, pois nenhum de nós temos um cargo alto e estamos no GDF por meios políticos diferentes?

  6. O “nevermind” (via HOTMAIL) retificado como oprimida sensação de perigo/dano psicológico de saída da COMARCA (j) – sendo eu, gratíssima à nova dívida nacional de resguardo ante inocência de ambos os lados brasileiros em destaque (SP e MG), a um pedido de cautelar domínio de pessoa física e o DEScontacto reles judiciário ignorante (caso de validação eloqüente demonstrativa) sobre a avaliação ‘bancária’ facultativa (Lê-se banca à exposição, de ‘faculdade’ sendo nível superior o citado procurador, professor) venho manifestar sucesso de tal procuradoria de justiça mineira a solucionar o caso 2008 de um “louro perdido em BH, uai” e revelar meu distanciamento UNIcamente realizado por temor às desconhecidas vias de fato.
    As cruzas abrangem de consulado a teatro mal pago. Faço-a saída inerente às descobertas, deixando sob suspeita factual de imaginação, porém destaco a capacidade e a honra tida à vista de gratidão a um FIAT IDEA adquirida e super(A)TADA (opcional ‘DO’, de dote quociente disposto a teste desde resistência emocional, e a (certamente inesperado)desenvolvimento de surpresa) sobre linguagens e capacidades devedoras à medicina, à justiça e à lealdade sobre a resposta ser “sim, por amor”, porém desconhecida saída (a realizA.R.) com gana à supremacia de novo formato de lei a ser apresentada em breve. Grata. Cliente do procurador de justiça José Ramos dos Santos.

  7. O q fazer qdo se sabe de nepotismo ja denunciado e não se toma providências a respeito….
    Falar com quem?

  8. Pergunto:
    Irmão de Ministro ocupando cargo de confiança em empresa pública é considerado nepotismo cruzado?

  9. a influência do politico será requisitada pelo setor privado. emprego teu parente e tu vota meus interesses. e o stf sabe disso, mas a hipocrisia, ahhhh..

  10. Poderia um vereador mandar seus parentes para outro município, seria nepotismo. outra dúvida é quando 2 pessoas, pai e filho, tem a mesma hierarquia, ou seja, os 2 tem o cargo de diretor, mas de secretaria diferente, teria que exonerar um ou outro.

  11. Boa tarde, senhores se meu tio é vereador, posso assumir uma secretaria no excutivo?

    Não foi ele quem me indicou, tanto que somos de partidos opostos.

    Obrigada.

  12. Boa noite,
    Tenho umcargo em comissão na Prefeitura, meu marido é assessor na Camara Municipal. Isso é prática de nepotismo?

  13. sou filha de vereador, posso exercer o cargo de secretaria da educação municipal no poder executivo?

  14. Fui eleito vereador na cidade de Gavião Peixoto Estado de São Paulo e minha esposa está sendo convidada para assumir um cargo de coordenação na área da educação, poios a mesma é professora do município a 12 anos. Caracteriza Nepotismo caso ela venha a aceitar o cargo?

  15. Boa noite,
    Se o meu cunhado é coordenador de obras de um município,e eu enfermeira é considerado nepotismo?
    Obrigada.

  16. Olá
    Gostaria de saber a respeito de uma questão sobre o Nepotismo Cruzado e se o caso que eu vou citar abaixo se enquadra nele.

    Minha mãe é cargo de confiança do prefeito, ela é secretária municipal de assistência social. Eu fui convidada para estagiar com remuneração no Ministério Público estadual da minha cidade. A promotora, ao mesmo tempo que me convidou, se deu conta de que eu estaria impossibilitada, por ser nepotismo cruzado.
    Ela está certa? Em caso negativo, como posso comprovar a ela que está errada?
    Desde já agradeço.

  17. Boa Noite,
    Sou filha de um diretor de departamento ,um cargo que está abaixo do secretario do meio ambiente.
    e não pude ser contratata, por causa do neupotismo.
    isso se está certo?

  18. Pode um irmão trabalhar na Câmara Municipal de uma Cidade e o outro trabalhar na Prefeitura ou Autarquia Municipal como comissionados. TRatam-se de pessoas jurídicas diferentes.

  19. Eu tenho um cargo comissionado de Gerência de Contabilidade da Prefeitura, e tenho uma irmã que trabalha para o Fundo Municipal de Saúde, como psicóloga do Programa Federal DST/AIDS. Minha irmã está grávida e não pode ser exonerada.
    Gostaria de saber, se no meu caso eu entro mesmo na lei do nepotismo, sendo que eu trabalho na contabilidade da Administração e minha irmã trabalha no Fundo Municipal de Saúde em programa federal?
    Se ela pedir licença maternindade, eu posso assumir um cargo comissionado ou não??

  20. Olá, gostaria muito de sua ajuda, se possível,
    meu tio é funcionário efetivo da prefeitura a muitos anos só que no momento ele está oculpando um cargo comissionado,
    eu fui convidado para ser assessor de um vereador ,
    não teve nehuma influencia do meu tio ,
    isso seria nepotismo,
    obrigado.
    aguardo sua resposta.

  21. Gostaria de saber o seguinte:
    Se a nomeação de marido de vereadora eleita recentemente, para cargo de comissão na atual administração de Prefeitura Municipal é permitido. No caso em questão, se houve a nomeação e esta não ser permitida. Quais as providencias a serem tomadas pelo Prefeito.
    Antecipadamente agradeço a resposta.

  22. Gostaria de saber se há Nepotismo cruzado, no caso um vereador (legislativo) e uma cunhada como assessora jurídica no executivo, sendo que não há reciprocidade no caso do executivo, em indicar familiar para o ocupar cargo no poder Legislativo?

  23. O geitinho brasileiro se faz presente mais uma vez, pois a prática do nepotismo cruzado passou aser utilizado por prefeitos, que fazem acordos com municípios vizinhos, onde trocam cargos para parentes como é o caso de Alvares Machado sp e Pirapozinho, é isso aí

  24. não tem jeito mesmo, ou geitinho

  25. Gostaria de contar com a orientação dos senhores a respeito do nepotismo.Meu tio é vereador,e minha esposa foi convidada a ocupar uma vaga de confianção na secretaria de educação,isso é possível?Obrigado.

  26. A filha do vereador Dedé, de Entre Rios-BA, ocupa o cargo de assessora do Prefeito. Não é nepotismo c ruzado?

  27. Meu marido é assessor juridico da Câmara Municipal, meu filho pode ser contratado pela Prefeitura Municipal?

    Gostaria de uma resposta urgente.

  28. Fui convidado pelo prefeito para assumir o cargo de Secretário, mas meu irmão é vereador. posso ser contratado? Mesmo meu irmão vereador sendo de outro partido e da oposição?

  29. marido de vereadora do mesmo partido pode ser nomeado secretario municipal

  30. vcs enviam resposta via email ou no site

  31. nao consegui ler a resposta favor enviar de novo
    ok

  32. Gostaria de saber a respeito do nepotismo cruzado, quando há contratação de parentes, no caso descrito na legislação, onde o prefeito contrata parentes dos vereadores. Não se caracteriza nepotismo cruzado sabendo que são os poderes executivo e legislativo? Ou apenas quando há quando ocorre vereador com outro vereador?

  33. Servidor público municipal concursado por exemplo em 2001, com cargo gratificado , e que, em concurso posterior ao dele foi chamado para assumir função distinta a dele e/ou semelhante , em Secretarias diferente poderão ser enquadrados no nepotismo. Se não, aonde poderei encontrar respaldo juridico (Parecer legal) para solucionar esta confusão.

  34. Boa tarde, por favor gostaria que me enviassem mateiral sobre nepotismo cruzado entre municipios, Pois, isso ocorre em muitas cidades na região do sisal no interior da bahia e gostaria de abordar esse tema na minha tese de monografia.
    Desde já agradeço a todos

  35. Boa tarde, por favor gostaria que me enviassem um mateiral sobre nepotismo cruzado municipios, pois isso ocorre em muitas cidades na região do sisal no interior da Bahia, e gostaria de abordar esse tema na mninha tese de monografia.
    Desde já agradeço a todos.
    alexjpbarreto@hotmail.com

  36. na cidade onde moro a irmã do prefeito e concursada de professora so que agora seu irmão nomeou secretaria da educação isto e nepotismo?

  37. Gostaria de saber a respeito do nepotismo cruzado, quando há contratação de parentes, no caso descrito na legislação, onde o prefeito contrata parentes dos vereadores. Não se caracteriza nepotismo cruzado sabendo que são os poderes executivo e legislativo? Ou apenas quando há quando ocorre vereador com outro vereador?

    • Entre o executivo e o Legislativo, o que caracteriza nepotismo cruzado? E no próprio Executivo, como caracterizar nepotismo? Só para cargo de confiança ou qualquer contratação de parente dos cargos de confiaça que estão na esfera superior aos contratados?

  38. gostaria de saber se uma pessoa pode ser vereador e enfermeiro mesmo concursado trabalhando no mesmo municipio. agradecimentos

  39. Filha ou irmão de vereador pode ser nomeado para assumir cargo de assessoria no Executivo (Prefeitura)? Os vereadores, seu filho ou irmão que me refiro não tem parentesco algum com o Prefeito como também não existe parente algum do Prefeito nomeado em cargo de confiança na Câmara Municipal. Pode ser admitida nomeação cruzada?

  40. filha de vereador pode ser nomeada a cargo de secretariado,sendo concursada em outro cargo,,e o mesmo sendo primo do prefeito( a mãe é vereadora e o sobrinho da mãe é prefeito)é conciderado nepotismo cruzado??.

  41. Eu sou nora do prefeito. Posso ser assessora executiva na Secretaria de Meio Ambiente?

  42. Minha cunhada é assessora II(cargo em comissão), na prefeitura,e não é funcionária efetiva, eu também não sou funcionária efetiva desta mesma prefeitura. Eu posso assumir um cargo em comissão, sendo que será em outra secretária?

  43. sou sobrinho de uma esposa de um vereador.sou amasiado e nao casado,esta minha esposa trabalhando no cabinete desre vereador cacacterisa nepotismo?Alguem poderia me responder. meu e mail acrnico@hotmail.com

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