Por 9 a 1, STF mantém Dantas solto

Da Folha de S.Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou ontem, por 9 votos a 1, legítima a decisão de seu presidente, Gilmar Mendes, que mandou soltar em julho, por duas vezes em menos de 48 horas, o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
O julgamento transformou-se em um ato de repúdio ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pelo inquérito judicial da Operação Satiagraha. Os ministros argumentaram que o juiz “desrespeitou” decisão do STF, como alegou Mendes em julho, atitude considerada “abusiva” por eles.
“Prisão preventiva em situações que vigorosamente não a justifiquem equivale a antecipação do cumprimento da pena”, afirmou Eros Grau, relator do habeas corpus. “A afronta ao princípio da presunção de não-culpabilidade é, desde essa perspectiva, evidente.”
Os ministros analisaram ontem o mérito das decisões de Mendes e de Eros, que soltaram os acusados na Satiagraha. Sobre a decisão de Mendes, Eros disse que o despacho de soltura foi “irrepreensível”.
Ao determinar a segunda prisão de Dantas, De Sanctis alegou ter obtido novas constatações, na busca e apreensão realizada na casa do banqueiro, para indicar que ele teria sido o mandante de suposta tentativa de suborno a policiais federais.
Para os ministros, no entanto, os documentos apreendidos não poderiam ser considerados fatos novos, o que evidenciaria a tentativa do juiz federal de ter utilizado uma “via oblíqua para desrespeitar a decisão do STF”.
Defesa solitária
Único ministro que defendeu De Sanctis, Marco Aurélio Mello elogiou os despachos do juiz, disse concordar com a constatação de fatos novos e negou que ele tenha desrespeitado decisão do STF. “É mais saudável ser justo parecendo injusto do que ser injusto para salvaguardar as aparências de justiça.”
Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas foram presos em julho, na Operação Satiagraha, acusados de gestão fraudulenta, quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
No dia da operação, já tramitava no STF um habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do banqueiro por conseqüência de reportagem publicada na Folha, em abril, revelando que havia uma investigação em curso na PF contra os executivos do Opportunity.

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