“Desculpa por tortura faria berm a militares”

Da Folha de s.Paulo

É uma “falácia” defender a não-revisão da Lei de Anistia -texto que já passou por revisões-, mas não há necessidade de mexer no texto legal. O importante, segundo Glenda Mezarobba, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Unicamp e autora do livro “Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências”, é dar à lei uma correta interpretação, sob a ótica dos direitos humanos. Ela defende ainda que um pedido de desculpas oficial faria bem às Forças Armadas.

FOLHA – O Brasil conseguiu superar a ditadura militar?
GLENDA MEZAROBBA
– Dos quatro deveres do Estado com a sociedade na passagem para a democracia após um período de repressão, o Brasil apenas tem feito reparações às vítimas. Os outros três, estabelecidos internacionalmente, ainda não avançaram. São eles: fazer justiça, processando e punindo responsáveis por crimes contra a humanidade, o direito da sociedade à verdade, com a revelação dos crimes e suas circunstâncias, e renovação de instituições. Mesmo dentro das reparações, o Brasil apenas fez pelo aspecto econômico. Há ainda o plano simbólico, com pedidos oficiais de perdão, constituição de museus e monumentos.

FOLHA – Como a sociedade pode se beneficiar com um acerto de contas?
GLENDA
– Ao não julgar e processar os violadores dos direitos humanos, o Brasil perde a oportunidade de sinalizar que na democracia tais crimes não seriam tolerados. Perde a chance de deslegitimar aquela ideologia autoritária e de romper com recriminações de grupos, contra as Forças Armadas, contra os guerrilheiros. O Brasil ainda não se dedicou à questão da justiça, mas não significa que não possa se dedicar. Não há um prazo de validade, especialmente em relação a crimes contra a humanidade como a tortura, que não prescrevem e que não são passíveis de anistia.

FOLHA – Interessa à sociedade saber detalhes do regime militar?
GLENDA
– Não saber oficialmente o que ocorreu significa não conhecer a nossa história. É importante que as Forças Armadas revelem tudo o que sabem. A sociedade tem o direito de conhecer sua própria história. É um período negro, mas, mesmo sem falar nos direitos de vítimas e familiares, a sociedade deve conhecer as circunstâncias das mortes e prisões.

FOLHA – Por que seria bom para as Forças Armadas pedir perdão?
GLENDA
– Acreditamos que as Forças Armadas são comandadas por indivíduos democráticos, sem ligações com o regime autoritário. A instituição de hoje não tem ligação, queremos acreditar, com as atrocidades que foram cometidas no regime militar. É importante que os mais altos cargos da corporação sinalizem isso. É uma obrigação da instituição reconhecer erros, dizer que não se repetirão. Será muito salutar para sua imagem. Os militares de hoje ainda caminham sobre a linha tênue que divide presente e horrores do passado.

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