Promessa de veto de Obama não pára medidas de Bush

Da Folha de S.Paulo

Enquanto o atual presidente e o presidente eleito acenavam para os jornalistas ontem, na Casa Branca, no primeiro encontro de George W. Bush e Barack Obama desde a eleição presidencial, dia 4, tomava lugar nos bastidores um jogo de poder em que o primeiro corre para assinar ordens executivas e novas regulações e o segundo estuda meios de invalidá-las assim que tomar posse.
Nas últimas semanas e pelos próximos 71 dias que ainda está no poder, o republicano vem tomando decisões que devem complicar as primeiras semanas no cargo do democrata. Obama já disse, via assessores no último fim de semana, que pode cancelar até 200 ordens assinadas por Bush em seus oito anos no cargo, mas a revogação de regulações pode ser mais complicada e demorada.
São ações que o atual presidente toma principalmente nas áreas de liberdades civis e ambiente, mas além delas: envolvem de jogo na internet à fabricação de mamadeiras. Analistas políticos estão comparando o furor regulatório de Bush aos perdões de última hora dados por seu antecessor, o democrata Bill Clinton (1993-2001), em suas últimas semanas no cargo.
Foram 22 ordens executivas só em 2008, segundo o site oficial da Casa Branca, que não lista as mudanças em regulações. Ordens executivas são o equivalente à brasileira medida provisória, atos tomados pelo Executivo com força de lei e que podem ser anulados por novas ordens executivas ou contestadas pelo Congresso. Já regulações têm de ser contestadas na Justiça.
Por lei, Bush pode assinar ordens executivas e mudanças em regulações na área econômica apenas até o dia 20 de novembro e em geral até o dia 20 de dezembro, quando perde o poder para tal, a não ser em casos excepcionais de segurança nacional, como um atentado terrorista, invasão ou ameaça de guerra. Pois ele vem fazendo grande uso desse direito garantido pela Constituição.
A falta de transparência torna impossível elencar todas as decisões do atual governo. A obscuridade é comum e bipartidária -quando Bush assumiu, em 2001, criou uma equipe que levou seis meses só para examinar as ordens executivas e regulações pró-ambiente tomadas pelo antecessor democrata por iniciativa do então vice-presidente, Al Gore.

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