Texto de acesso à informação mantém brecha para sigilo

Da Folha de S.Paulo

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei sobre acesso à informação pública que o governo pretende enviar ao Congresso no início de 2009 mantém a brecha para o sigilo eterno de alguns documentos considerados “ultra-secretos”, embora restrinja a possibilidade de isso acontecer.
O texto, segundo a Folha apurou, terá duas vertentes: uma estabelecerá novas regras sobre o segredo de determinadas informações e outra regulamentará o acesso a dados de órgãos públicos em geral, algo inédito até então no país.
Fruto de meses de trabalho de uma comissão que inclui os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Franklin Martins (Comunicação Social), Celso Amorim (Relações Internacionais), Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), o projeto garante a possibilidade de certos documentos de política externa permanecerem inéditos.
Como se trata de um projeto de lei, a proposta precisa ser posteriormente aprovada pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. Até o envio ao Congresso, o texto ainda poderá sofrer alterações pontuais.
Pelo que ficou acordado até agora no governo, o projeto definirá três categorias para o sigilo de documentos públicos: os “ultra-secretos” poderiam ser mantidos em segredo por 25 anos, os “secretos”, por 15 anos, e os confidenciais, por até oito anos (há ainda a possibilidade de este último prazo ser reduzido até o envio do texto ao Congresso).

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