Dantas é condenado a 10 anos e multa, mas recorre em liberdade

De O Estado de S.Paulo

Dez anos de prisão e multa de R$ 12 milhões para Daniel Valente Dantas, o banqueiro do Opportunity. Sete anos e um mês de prisão e multa de R$ 1,5 milhão para Humberto José Rocha Braz, o ex-presidente da Brasil Telecom. Sete anos e um mês de prisão e multa de R$ 594 mil para Hugo Sérgio Chicaroni, o lobista.

Trezentas e dez páginas compõem a sentença de Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Operação Satiagraha – investigação federal sobre suposto esquema de lavagem de capitais, evasão de divisas, fraudes e quadrilha. A condenação imposta a Dantas, Braz e Chicaroni refere-se a outro crime – corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, com pena mínima de 2 anos e máxima de 12 -, em um processo atrelado à Satiagraha.

Dez anos de prisão em regime fechado é a sentença para Dantas, mas ele e seus colegas de banco dos réus estão livres da cadeia. Podem recorrer em liberdade. O magistrado condicionou a expedição de mandados de prisão ao trânsito em julgado da causa – se em última instância for mantida a pena aos acusados, aí eles poderão ser presos. Demanda dessa natureza e complexidade geralmente leva anos a fio para chegar ao lance derradeiro.

O juiz ordena que R$ 14,094 milhões – total das multas que aplicou – “deverão ser revertidos diretamente em contas bancárias de entidades beneficentes a serem, oportunamente, designadas pelo juízo de execução, como forma de dar à sociedade reparação do que lhe foi confiscado: a sua dignidade”.

US$ 1 milhão é o dinheiro que o banqueiro teria oferecido ao delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, da Polícia Federal, que integrava a equipe de Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha. Dantas pretendia o engavetamento do inquérito que expõe atividades suspeitas do Opportunity e de seu fundo, no paraíso fiscal das Ilhas Cayman. No apartamento de Chicaroni a PF recolheu R$ 1, 15 milhão, que seriam do Opportunity.

O magistrado fixou a multa em seis vezes o US$ 1 milhão, “valor mínimo do dano causado levando em consideração o caso concreto”, corrigido pelo índice da poupança desde a época dos fatos, em maio, e convertido pelo câmbio oficial.

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