Redução da jornada de trabalho entra em discussão

De O Estado de S.Paulo

O governo deu sinal verde para a discussão de várias propostas no Congresso. E aposta que elas poderão atenuar os efeitos provocados pela crise econômica internacional e, de quebra, ajudar a alavancar politicamente seus aliados. Nesse lote de propostas estão a mudança no fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas sem corte de salário, a revisão das faixas de alíquotas da tabela do Imposto de Renda e alterações no sistema tributário.

Esse sinal verde significa que o governo vai abrir uma discussão sobre agenda legislativa, mas não aceitará aprovar qualquer texto sobre esses assuntos. As medidas são consideradas importantes, mas o impacto nas contas públicas será analisado detalhadamente. “É uma situação meio paradoxal. As medidas são muito importantes, mas podem criar impacto. Por isso, é importante que a discussão seja muito bem feita”, avalia o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). “A discussão foi aberta pelo governo e aponta para uma agenda extremamente positiva, especialmente num momento de crise internacional”, acrescenta o vice-líder do governo na Câmara, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

O processo de discussão já foi autorizado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos seus principais interlocutores no Congresso. Informado pela equipe econômica de que a situação internacional não vai melhorar tão cedo, Lula quer atuar imediatamente, por exemplo, para reduzir o impacto da crise sobre os empregos.

Por causa disso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já avisou à bancada do PT que pretende acelerar o envio ao plenário da proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas. “Essa proposta é consenso na bancada do PT e temos estimativas de que sua adoção possa criar cerca de 2 milhões de empregos”, diz o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), autor do projeto substitutivo sobre o assunto que está sendo discutido na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Sobre o impacto da medida no setor produtivo, Vicentinho acrescenta que a discussão será aberta para encontrar um formato que seja bom para todas as partes.

A discussão sobre o fator previdenciário também já encontra terreno fértil no Congresso. Há consenso em torno da mudança, que já tem a concordância do ministro da Previdência, José Pimentel. O governo aceita e estimula a discussão sobre o fator previdenciário porque acredita que o atual modelo já se esgotou. O fator existe desde dezembro de 1999 e o governo já economizou cerca de R$ 10 bilhões até hoje. Mas o problema é que, no ministério, se reconhece que, mesmo com as perdas, os trabalhadores continuam se aposentando mais cedo.

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