Maioria do STf vota para tirar arrozeiros da reserva

Da Folha de S.Paulo

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou ontem pela manutenção da demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, e pela retirada dos produtores de arroz que ocupam a área.
Mas em 7 dos 8 votos que seguiram essa linha foram incluídas 18 condições sobre as quais a própria Funai (Fundação Nacional do Índio) afirmou ainda não ter idéia do impacto que isso pode representar nas áreas indígenas do país. O órgão disse que buscará um entendimento jurídico, pois as regras que foram sugeridas ontem deverão servir como parâmetro para as demarcações em curso no país.
A desocupação da reserva somente deverá ser oficializada no início de 2009, por conta de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Ele disse estar preocupado com a informação que leu em reportagem da Folha de ontem de que o resultado do julgamento poderia ameaçar 227 áreas indígenas que ainda estão sob análise.
Oito dos 11 ministros votaram ontem, sendo que 6 deles o fizeram mesmo após o pedido de vista de Marco Aurélio. Todos os que votaram decidiram seguir o relator, ministro Carlos Ayres Britto, mas indicaram algumas “condições”, sugeridas por Carlos Alberto Direito. Ele foi o primeiro a pedir vista, em agosto deste ano.
Entre as ressalvas está a limitação da entrada de índios em reserva ambiental no interior da terra indígena, que deverá se adequar a regras estabelecidas pelo Instituto Chico Mendes, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Os ministros também afirmaram que o usufruto da terra pelos índios não abrange os seguintes pontos: a exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos -“que dependerá sempre da autorização do Congresso”- e a garimpagem.
Adversário da demarcação contínua, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), disse que as condições propostas pelos ministros são um avanço, pois abrem a possibilidade de o Estado investir em projetos na área com autorização do Congresso.
O uso da terra pelos índios também fica condicionado ao “interesse da Política de Defesa Nacional”. “A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa, Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai”, afirmou Direito.
Ele também deixou claro que a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área fica garantida independentemente de consulta aos índios.

Assinante, leia mais aqui.

Anúncios
Maioria do STf vota para tirar arrozeiros da reserva

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s