Empresas descumprem exigências e podem perder concessão de rodovias

De O Estado de S.Paulo

Três das cinco empresas vencedoras do leilão de concessão das rodovias paulistas, realizado em 29 de outubro pelo governo do Estado de São Paulo, estão perto de serem desqualificadas por dificuldade na obtenção de crédito, problemas financeiros e descumprimento das regras do edital. Na mira da Comissão de Processamento e Julgamento das Propostas, sob coordenação da agência reguladora Artesp, estão Triunfo Participações, BRVias e Brasinfra.

Elas arremataram, respectivamente, 974 quilômetros das rodovias Ayrton Senna-Carvalho Pinto, Marechal Rondon Oeste e Marechal Rondon Leste, com deságios que variaram de 13,09% a 54,9%. Mas, de acordo com informações obtidas pelo Estado, duas das empresas não conseguiram fechar uma estrutura de financiamento com os bancos para honrar compromissos do programa de concessão e a outra não entregou todos os documentos exigidos.

A situação põe o governo paulista numa situação delicada. Além de contar com o dinheiro para fazer vários investimentos na área de transporte, o anúncio de desclassificação das empresas pode ser entendido como um fracasso do leilão, o que seria uma publicidade negativa para o governo de José Serra. Apesar disso, o governador avisou que não vai interferir na decisão da Artesp sobre o caso.

Ao darem seus lances no leilão em outubro, as três vencedoras concordaram em pagar juntas ao governo paulista R$ 1,52 bilhão referente à outorga onerosa (valor pago pela concessionária pelo direito de operar a estrada), sendo 20% na assinatura do contrato (previsto inicialmente para hoje) e o restante em 18 parcelas. Além disso, aceitaram investir, juntas, R$ 3,8 bilhões durante 30 anos, sendo 95% desse montante aplicado em oito anos.

Para isso, os participantes tinham de dar garantias por meio de carta de crédito de curto prazo (para pagar a outorga) e de longo prazo (para honrar os investimentos), que posteriormente seriam avaliadas pela Comissão de Processamento e Julgamento. Segundo fontes oficiais, as propostas das três empresas não se sustentam do ponto de vista financeiro.

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