Relatora da Anatel quer restringir Oi-Brt

Da Folha de S.Paulo

A relatora do processo de compra da Brasil Telecom pela Oi na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Emília Ribeiro, quer incluir como condicionante à realização do negócio uma cláusula que dê ao BNDES e aos fundos de pensão a chance de vetar a venda do controle da nova empresa.
Ela diz temer que a nova tele, que recebeu injeção de R$ 6,87 bilhões de dinheiro público e foi beneficiada com uma mudança sob medida da lei, acabe vendida a estrangeiros.
“A gente fez todo esse esforço para ter uma empresa nacional forte. Precisamos resguardar o direito de veto do BNDES e dos fundos”, disse a conselheira.
Emília determinou que a Procuradoria da agência analise de que forma a exigência possa entrar como uma condição para a concessão da anuência prévia da operação. A Anatel irá discutir o caso amanhã.
Conforme a Folha revelou ontem, nada impede que a Oi-BrT seja vendida após sua constituição para uma multinacional de fora do setor de telefonia fixa do país.
Até aqui, o discurso político do governo ao defender a mudança legal que permitiu o negócio foi a suposta necessidade de uma grande tele com controle nacional. Mas o decreto editado pelo governo deu ao BNDES e aos fundos apenas 45 dias para cobrir uma eventual oferta estrangeira.
A imposição de restrições para aprovar uma operação não é novidade na Anatel. Em outubro de 2007, ao analisar a compra da Telecom Italia pela espanhola Telefónica, ela estabeleceu uma série de condicionantes, inclusive alterações no acordo de acionistas. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, já expôs que a análise da anuência prévia é o momento que o Estado tem para intervir em nome da sociedade.
O ministro Hélio Costa (Comunicações) tentou ontem minimizar o risco e disse que o BNDES e os fundos poderiam impedir a venda.
Costa, grande defensor da formação da nova empresa, ressaltou que a responsabilidade pelo acordo de acionistas é do BNDES e que não leu o documento. “Pelo que me informaram, a cláusula 3 do acordo impede que uma venda aconteça sem autorização do BNDES e dos fundos”, disse o ministro.

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