Lula pede a ministros nova lei de segurança nacional

Da Folha de S.Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Jorge Felix (GSI) que elaborem um substituto para a Lei de Segurança Nacional. Até 2010, Lula quer ter em mãos um novo texto e poder revogar a lei 7.170, promulgada em 1983 pelo general João Figueiredo, o último presidente militar.
Segundo a Folha apurou, o projeto de lei que está sendo esboçado por um grupo interministerial buscará enquadrar o terrorismo e redefinir o conceito de crime político, delimitando as ações dos movimentos sociais do país.
As discussões estão amadurecendo e algumas propostas foram apresentadas ontem em reunião do grupo em Brasília. Por enquanto, o texto está sendo chamado de “Lei de Soberania Nacional e do Estado Democrático de Direito” e terá vinculação direta às diretrizes de segurança interna contidas na Estratégia Nacional de Defesa (END), apresentada a Lula no último dia 11 pelo ministro Nelson Jobim (Defesa). O objeto da nova lei serão as ameaças à soberania nacional, à integridade territorial e às instituições democráticas.
Integrantes do grupo técnico acham que o principal desafio é definir claramente o que é ou não ameaça. Na lei de Figueiredo, o artigo 20 define como crime “praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”. Prevendo prisão de 3 a 10 anos para o criminoso.
Apesar de arcaica, a lei 7.170 foi usada em 2006, quando o MSLT (Movimento de Libertação dos Sem-Terra) invadiu o Congresso Nacional. A Justiça Federal instaurou ação penal na qual 116 militantes do grupo foram acusados de praticar “crime político”.

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