Orçamento é aprovado com cortes no PAC e na área social

De O Estado de S,Paulo

O Congresso aprovou ontem uma lei orçamentária marcada por centenas de cortes, que atingem a área social e cerca de R$ 4,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sacrificados para dar espaço às emendas parlamentares. Em números absolutos, o Orçamento pouco muda: as receitas disponíveis para gasto caíram apenas R$ 200 milhões, mas os remanejamentos internos promovidos para abrir espaço aos projetos de deputados e senadores somam mais de R$ 16 bilhões.

No caso do PAC, os parlamentares tentaram dissimular o corte, substituindo projetos estratégicos do governo por outros de seu próprio interesse. “Isso pode prejudicar projetos prioritários para o País, pois o Congresso incluiu no PAC muitas emendas paroquiais”, criticou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Com essa manobra, os parlamentares tentam garantir um tratamento vip a suas emendas, já que as obras estão protegidas dos contingenciamentos (bloqueios de verba) promovidos pelo Tesouro Nacional. Teoricamente, elas têm melhores chances de sair do papel. Bernardo deixou claro, entretanto, que o governo não vai garantir de antemão a execução das emendas incluídas no PAC.

Formalmente, segundo o ministro, o PAC continua do mesmo tamanho, mas carrega na sua barriga projetos que não atendem aos requisitos de um programa estratégico dessa natureza, como ter licença ambiental e programação detalhada. “Vamos examinar os projetos”, disse. “O Congresso fez emendas para projetos estruturantes que podem se enquadrar no PAC, mas os paroquiais nós não vamos executar.”

Numa tentativa de minimizar os efeitos dos cortes sobre seus projetos, o Executivo enviou uma carta ao relator na qual pede a inclusão de R$ 2,5 bilhões de receitas novas, relacionadas à alienação de bens imóveis da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O dinheiro seria usado para recompor o orçamento de custeio de três ministérios (Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia) ou do PAC.

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