Supremo nega liminar que pedia extradição de Batistti

De O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liminar pedida pelo governo italiano no mandado de segurança que pretende revogar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro – que concedeu status de refugiado ao italiano Cesare Battisti, ex-integrante do movimento de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

A decisão do STF, porém, não é definitiva. O mérito do pedido deverá ser julgado pelo plenário em data ainda não definida. Também em data não marcada os ministros devem analisar a ação em que a defesa de Battisti pede a revogação de sua prisão, a constitucionalidade da lei do refúgio e, ainda, o pedido de extradição feito pela Itália.

O governo de Roma fez o pedido de anulação liminar do refúgio na segunda-feira alegando que a decisão de Tarso prejudicara a Itália por ser “ilegal, abusiva e inconstitucional”, além de contrária a tratados internacionais como a Convenção de Genebra.

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