TSE confirma cassação de Cassio Cunha Lima

Da Folha de S.Paulo

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou ontem a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), ao rejeitar os recursos da defesa por entender haver provas suficientes de que o tucano cometeu abuso do poder econômico e político ao usar a máquina do Estado para se reeleger, em 2006.
Por cinco votos contrários e dois favoráveis, o TSE refutou também o pedido de Cunha Lima e seus correligionários para que, se confirmada a cassação, fossem convocadas novas eleições. Pela decisão do tribunal, deverá assumir o governo do Estado o segundo colocado nas eleições daquele ano, o senador José Maranhão (PMDB).
Segundo o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, a decisão tem efeito imediato e, ainda ontem à noite, seria informada ao Tribunal Regional Eleitoral e à Assembleia da Paraíba, que definirá a data da posse de Maranhão. “Não basta vencer uma eleição, é preciso ganhá-la limpamente”, afirmou Ayres Britto. Tão logo anunciado o resultado, o advogado do vice Peçanha Martins apresentou um mandado de segurança ao presidente do TSE no qual pede que o julgamento só tenha efeito depois que houver a publicação, no “Diário de Justiça”, do julgamento dos ministros.
“A decisão [dos ministros] de executar imediatamente [a cassação] fere o princípio basilar da coisa julgada, [que se confirma pela publicação do que foi decidido]”, disse Martins. Os advogados de Cunha Lima e Lacerda também pretendem solicitar ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida liminar para que a dupla continue no cargo até que um eventual recurso extraordinário contra o que foi decidido pelo TSE seja apreciado pela corte.

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