Câmara recua e terá de entregar CNPJ de notas entregues por deputados

De O Estado de S.Paulo

Diante das reações negativas à divulgação parcial das prestações de contas do uso da verba indenizatória, a Mesa Diretora da Câmara voltou atrás ontem e decidiu tornar público o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas e estabelecimentos comerciais que receberem recursos dos deputados. Decisão tomada na véspera restringia a divulgação na internet ao nome do fornecedor, número da nota fiscal e valor da despesa. O CNPJ facilita o rastreamento dos proprietários e da situação fiscal das empresas.

A verba indenizatória garante aos deputados R$ 15 mil mensais, além dos R$ 16,5 mil de salário. Os dados dos comprovantes de gastos se tornarão públicos a partir de abril. Está mantida, porém, a decisão de não divulgar as prestações de contas feitas antes do ato da Mesa Diretora, o que garante uma “anistia” a possíveis irregularidades e desvios cometidos desde a criação do benefício, em 2001.

As notas não serão reproduzidas na internet, mas as informações estarão disponíveis em uma planilha, em formato semelhante ao adotado no Portal da Transparência, do governo federal. Este serviço divulga, entre outros, os gastos com cartões corporativos, citando o CNPJ dos fornecedores.

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