Senado vai discutir se raça deve definir cota

De O Estado de S.Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove hoje audiência pública para debater o projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos da rede pública, com subcotas para negros, pardos, índios e os grupos provenientes das famílias mais pobres. Foram convidadas dez pessoas, entre intelectuais, militantes do movimento negro, representantes de ONGs.

Esta é a segunda tentativa no Senado de promover um debate público sobre o polêmico projeto. A primeira, que deveria ter sido realizada em dezembro do ano passado, não aconteceu por falta de quórum: dos 23 integrantes da comissão, apenas cinco estavam no plenário quando foi aberta a lista de presença. Eram necessárias pelo menos 12 assinaturas para que a audiência prosseguisse.

Um dos convidados para o encontro de hoje, o cientista político Bolívar Lamounier defende a ampliação do debate para o maior número possível de pessoas, uma vez que a aprovação do projeto pode ter um grande impacto social. “É preciso alertar a população”, diz ele. “O projeto cria conflitos de natureza inter-racial num país onde esse problema se torna cada vez menos importante.”

O argumento de que o projeto de cotas pode insuflar conflitos entre diferentes grupos étnicos, sem conseguir promover um maior nível de justiça social, tem sido constante entre os seus opositores. Do outro lado, entre os grupos que defendem sua imediata aprovação, argumenta-se que políticas afirmativas, como as cotas, são a melhor maneira de se reduzir as desigualdades resultantes de diferenças econômicas e discriminações raciais.

Assinante, leia mais aqui.

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