DECISÃO DO STF SOBRE RAPOSA SERRA DO SOL VAI DE ENCONTRO COM INTERESSES NACIONAIS

A análise aí da manchete não é minha, mas sim de um dos mais importantes empresários do setor agrícola brasileiro — João Guilherme Sabino Ometto.

Por e-mail, colhi alguns de seus pareceres sobre o resultado do julgamento do STF.

A matéria segue abaixo.

“A aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não atende às premissas da proteção ambiental e da exploração ecologicamente correta da Floresta Amazônica. A consequente remoção dos não-índios, há muito arraigados na área e com atividade aparentemente sustentável, poderá, por exemplo, dar lugar e/ou estimular práticas clandestinas, de difícil controle e fiscalização”. A opinião é de João Guilherme Sabino Ometto, – um dos principais nomes do setor agrícola brasileiro –, presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho e vice-presidente da Fiesp.

Para Ometto, o legítimo direito dos indígenas à propriedade das reservas é inquestionável, mas o processo de demarcação precisa ser feito de maneira criteriosa, de modo a garantir a presença do poder público no território nacional não apenas para proteger a própria população indígena, como no sentido de garantir a preservação e soberania do País, impedir atividades ilegais e a internacionalização da Amazônia. “A região carece, na verdade, de uma ação estratégica ampla, articulada e planejada com discernimento. A demarcação de áreas de maneira afoita, sem visão do todo, não é a melhor política”, afirma.

Com a divulgação do informe “A situação das florestas no mundo” – publicado recentemente pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) –, a análise de Ometto torna-se pontual, principalmente nos pontos concernentes à necessidade de se manter produção sustentável, controlada e fiscalizada pelo poder público. Segundo o estudo da FAO, na América do Sul, o aumento dos preços dos produtos alimentícios estimulará o desmatamento, abrindo-se novas áreas à agricultura e pecuária. É a lógica coerente com a lei da oferta e procura, mas que contraria o desafio da idéia de sustentabilidade.

Medidas para que o prognóstico da FAO seja evitado devem ser adotadas o quanto antes pelos governos locais, entre eles o brasileiro, lembra Ometto. “É um absurdo, principalmente no Brasil, o governo ainda não se ter colocado, com a legítima autoridade de um estado democrático, como intransponível obstáculo legal à devastação das florestas, em especial a Amazônica. A história mostra que a ausência do Estado é sempre preenchida por outros poderes, invariavelmente à margem da lei e na contramão dos interesses do País e da sociedade”, afirma.

Para Ometto, são responsabilidades do poder público viabilizar atividades sustentáveis nas matas, prover sua preservação, impedir o corte e o comércio ilegal de madeira, como continua ocorrendo de modo grave na Amazônia, e garantir a integridade dos povos da floresta e do território nacional; porém “a demarcação contínua das reservas indígenas dificulta muito esse processo e aprofunda a incapacidade até hoje demonstrada pelo Brasil de impedir a devastação da maior cobertura vegetal do mundo”, finaliza.

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