A CONDESCENDÊNCIA DO GOVERNO COM O MST

Quando o Estado torna-se indulgente com grupos que praticam ações bárbaras e criminosas – tornando-se, inclusive, seu maior financiador (guardem esse termo; vão entender a razão no final do texto) –, o cidadão já pode começar a temer pela perda de seus direitos privados. Isso porque o agente assegurador desses direitos é justamente o… Estado.

Explico.

De nada me adianta o direito à propriedade privada se um grupelho de errabundos a invadem. Nesse ponto, falha o Estado em sua função pública de oferecer segurança.

Mas quero ir mais longe, em um ponto que julgo mais crucial: quando o Estado é condescendente com o crime de invasão a propriedades privadas. E nem é preciso muita clarividência para saber que me refiro às relações quase fraternais entre governo e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Dando início ao famigerado Abril Vermelho (nome alusivo ao evento de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996), lavradores ligados ao MST promoveram uma série de invasões simultâneas nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Roraima. Até o momento, três fazendas no Estado de Pernambuco foram invadidas por pelo menos 300 pessoas. No estado gaúcho, 200 pessoas armadas com facões e foices invadiram a fazenda São João da Armada. Na Bahia, 300 famílias ocuparam a fazenda Cultrosa e, em Roraima, outras 70 famílias também promoveram invasões. A pior situação é no Pará, onde uma fazenda pertencente ao grupo Opportunity, que permanece invadida desde julho do ano passado, recebeu ainda mais meliantes.

A ocupação da fazenda do grupo Oppotunity é emblemática e fala por si só:

Nove meses de direitos fundamentais violados.

Nove meses de omissão do Estado.

Nove meses passando a mão na cabeça de gente que, se preciso for, mata uma pessoa com a mesma naturalidade que se mata uma barata.

Nove meses de anuência com usurpadores do bem alheio.

Nove meses de tolerância com o crime, com o abominável, com o excremento social.

O MST também já está começando a cair nas mãos da Polícia Federal. Resultados de investigações recentes realizadas pela PF em Rondônia dão conta de que madeireiros e integrantes da LCP (Liga dos Camponeses Pobres) – ala radical do MST – têm acordos em esquemas que envolveriam escolhas de propriedade a ser ocupada, invasão do local, expulsão do fazendeiro, o desmatamento e a venda da madeira extraída de forma irregular. 

Esses “acordos informais” são fechados nas regiões de Buritis, Nova Mamoré e Campo Novo de Rondônia – locais de grandes latifúndios e com localizações próximas a áreas de reservas florestais, principalmente voltadas para a pecuária. Assim, o gado é abatido para sustentar o acampamento.

Tais práticas vão de encontro com políticas ideológicas definidas pelo próprio MST no último congresso nacional, realizado em 2007. Na ocasião, dois princípios relativos à preservação ambiental foram discutidos e aprovados como linhas políticas do movimento. Um deles diz que é objetivo do MST “lutar contra as derrubadas e queimaduras das florestas nativas e exigir dos governos ações contundentes para coibir essas práticas criminosas ao meio ambiente”. Na mesma linha de pensamento, a carta oficial do encontro registra a luta pela “preservação das matas e ações de plantio de árvores nativas e frutíferas em todas as áreas de assentamentos e comunidades rurais, contribuindo para a preservação ambiental e na luta contra o aquecimento global”.

Financiamento estatal para ações criminosas

Dinheiro público àquilo que afronta garantias constitucionais. Esse parece ser o sui generis de alas do petismo conjuntamente com o Incra.

É sabido que o MST não pode receber verbas públicas pelo o fato de não ser pessoa jurídica, não ter nenhum registro na Receita Federal, e, obviamente, realizar invasões a propriedades privadas. Todavia, nada impede que entidades ligadas ao movimento recebam verbas do governo. É o que se registra com a Federação das Associações do Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista (Faaop), que recebeu R$ 10 milhões de reais do Governo Federal; repasse que até hoje é investigado pelo Ministério Público.

Desde a posse do presidente Lula, 43 ONGs ligadas ao MST já receberam R$ 152 milhões de reais, segundo dados da Contas Abertas. É esse dinheiro que financia o movimento e, o pior: marca a ferro em brasa a maneira como o governo responde às ações, digamos, para-militares do MST.

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