Congresso restringe cota para viagens, mas não reduz gastos

 

Da Folha de S.Paulo

Acuados por uma sucessão de escândalos nos últimos dois meses, o Senado aprovou ontem e a Câmara prometeu adotar medidas que proíbem a emissão de passagens aéreas para parentes e terceiros e que determinam o fim de viagens para o exterior e a divulgação na internet dos bilhetes usados.
Anunciadas como “moralizadoras”, as medidas não têm funcionalidade definida. Não preveem corte de gastos e ainda concedem uma anistia para os excessos cometidos até agora.
Enquanto a Câmara fez apenas promessas, o Senado saiu na frente ao aprovar em plenário um ato disciplinando a concessão de passagens. Mas a medida do Senado é ambígua ao não mencionar a proibição de viagens internacionais. Segundo a assessoria da presidência da Casa, “se não está mencionado, está proibido”.
Como a regra anterior também não tratava do tema e os senadores viajavam, a Folha quis saber se haveria punição para desvios passados. Não houve resposta.
O primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), tentou explicar: “A cota só vale para passagens no território nacional. (…) Para viajar ao exterior, o senador terá de pedir autorização para a Mesa Diretora”. Não disse qual será o critério para as viagens.
Já na Câmara, de acordo com o anúncio do presidente Michel Temer (PMDB-SP), viagem internacional com a cota aérea da Casa também só será possível mediante prévia aprovação e tendo como justificativa evento ligado ao mandato.
Os deputados poderão emitir passagens apenas para assessores indicados previamente, desde que haja autorização da Terceira Secretaria e fique claro que as viagens têm relação com a atividade congressual. O Senado adotou a mesma regra.
As duas Casas decidiram acabar com o acúmulo de crédito aéreo. Na Câmara, porém, ainda não foi definido qual será a frequência da devolução do excedente -se todo mês, semestre ou ano. Já no Senado a verba não poderá ser acumulada de um ano para o outro.
Sobre divulgar os gastos com passagens na internet, no Senado há um prazo de 90 dias depois do mês no qual o bilhete foi emitido. Na Câmara, não há definição. Também não está claro se senadores e deputados avançarão na publicação do uso de demais verbas, como o auxílio-moradia e cota postal.
Por ora, deputados e senadores decidiram adiar o aumento em seus salários de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil. Esse reajuste será debatido nas próximas semanas se houver consenso a respeito da boa repercussão das medidas de ontem.
Deputados e senadores venderam ontem a ideia de transparência total nas contas do Congresso, mas as medidas anunciadas -e as já adotadas desde fevereiro- ainda são incompletas. A partir deste mês, por exemplo, deveriam estar disponíveis as prestações de contas de todos os congressistas na internet. Cada um tem direito a até R$ 15 mil por mês a título de verba indenizatória.
Na prática, os números disponíveis da prestação de contas são esparsos. Essa falta de transparência ocorre porque os deputados podem acumular todas as suas notas fiscais de um ano e apresentar as contas até o dia 31 de dezembro do ano seguinte, segundo informação da presidência da Câmara.
No caso das novas normas prometidas pela Câmara para passagens aéreas, não há prazo para a entrada em vigor. Tudo precisa ser aprovado pela cúpula da Casa. Não está claro se os dados a serem divulgados vão de fato incluir o usuário, os trechos voados, a data das viagens e os preços. No Senado, o ato também é vago a respeito.
Todas essas medidas foram anunciadas uma semana depois de uma série de escândalos, iniciada com o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou sua cota para pagar viagens de artistas que foram ao seu camarote em evento em Natal (RN). Depois dele, diversos deputados admitiram ter usado passagens com familiares para viagens particulares.

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