MPF investiga ação de quadrilha no Legislativo

Do Correio Braziliense

O Ministério Público Federal vai esperar o recebimento das resoluções da Câmara dos Deputados para analisar se abrirá ações de improbidade contra parlamentares que usaram suas cotas de passagens irregularmente. Procuradores da República em Brasília analisaram as contas de janeiro de 2007 a outubro de 2008 e constataram que a Casa gastou R$ 8,1 milhões em bilhetes, muitas vezes para destinos que não incluem a base política dos congressistas. Cerca de R$ 2,5 milhões eram em emissões para o exterior, principalmente Europa e Estados Unidos. O MPF não descarta a possibilidade de que haja um comércio clandestino de passagens no Legislativo federal. 
Na semana passada, a Procuradoria da República encaminhou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma série de recomendações para disciplinar o uso das cotas de passagens. Entre elas, estava a que proibia que parentes ou outras pessoas usassem os bilhetes do parlamentar. “Muitos dos deslocamentos custeados com recursos públicos foram em benefício de parentes de deputados e/ou pessoas estranhas ao exercício do mandato eletivo, o que constitui grave ofensa ao princípio da legalidade, indisponibilidade do interesse público, da moralidade e da proporcionalidade”, afirmou o documento do MPF, assinado por cinco procuradores da República, entre eles, Anna Carolina Rezende. 
Na avaliação do MPF, somente o deputado tem o direito de utilizar passagens custeadas por dinheiro público e, ainda assim, desde que esse uso seja para visitar suas bases eleitorais ou à trabalho em favor do mandato. Com a decisão de Michel Temer de adotar medidas duras à respeito do assunto, o Ministério Público vai aguardar os documentos informando sobre o que foi decidido. Se essas providências atenderem às recomendações feitas, o MPF não irá abrir processos. Porém, os procuradores continuarão analisando os casos de cada deputado para verificar a necessidade ou não de ressarcimentos aos cofres públicos. 

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