JOAQUIM BARBOSA E O DIREITO ACHADO NA RUA

A frascarice (pesquisem o significado) promovida por Joaquim Barbosa anteontem no Supremo já começou a ganhar adeptos na Internet. Na corrente de apoios, óbvio, o famoso “saco-roxo” do ministro é exaltado.

Essa gente mal sabe que entronizar a atitude deplorável de Joaquim Barbosa é condescender com a desmoralização das instituições que fundamentam e garantem o bom funcionamento do Estado democrático de Direito.

Vejam o que vai no Estadão de hoje. Volto depois.

Mendes, Cezar Peluso, Carlos Alberto Direito, Eros Grau, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowsky e Cármen Lúcia formam uma maioria absoluta que isolou Barbosa ao adotar uma linha em defesa dos direitos individuais e contra a ideia de que a PF e o Ministério Público podem investigar e processar à vontade, mesmo atropelando a lei, em nome de uma “ação justiceira contra os ricos, empresários e poderosos em geral”. A ação do STF, comandada por Mendes, tem combatido, por exemplo, o que a maioria dos ministros considera “decisões abusivas” na decretação de prisões preventivas e temporárias, nas operações da PF.
O bate-boca de quarta-feira explicitou a divisão dentro do STF e o verdadeiro conflito: a existência de um juiz disposto a exercer o ofício com base no chamado clamor popular. Para a maioria dos ministros, Barbosa reafirmou essa posição ao dizer a Mendes que ele não está em sintonia com as ruas, devendo, portanto, se pautar pelo sentimento popular.
Numa sessão de turma, longe das câmeras da TV Justiça, Barbosa teve um dos mais sérios embates com Eros Grau. Ao criticar a concessão de um habeas corpus para o advogado Arnaldo Malheiros, que atua na defesa do banqueiro Edmar Cid Ferreira, do Banco Santos, Barbosa disse que a decisão fazia do Brasil uma “república de bananas”.

Ou seja, Joaquim Barbosa se desentende com os colegas de corte somente porque os demais defendem o estrito cumprimento das leis.

E eu adoraria saber o que confere a Barbosa o status de ministro que ouve o “clamor popular”.

Eu disse isso ontem e repito novamente: ministros do Supremo não devem ouvir o clamor popular. Se isto ocorrer, que as portas do Poder Judiciário sejam fechadas e a Carta Magna rasgada ao meio. As ruas não tem nada a dizer ao STF. E foi justamente por esse viés popular que Barbosa entrou em conflito com Mendes. Afinal, é um absurdo o presidente da maior corte do País não ir às ruas, não é mesmo?

Joaquim Barbosa, como ficou claro, defende que se cometa abusos para que os anseios populares sejam atendidos. É a pura prática do Direito Achado na Rua. Para os adeptos dessa teoria filosófica jurídica, a prática do Direito deve ser derivada dos pensamentos dos movimentos sociais. É, de fato, o que Barbosa defende ao dizer que Gilmar Mendes deveria ir às ruas. Procurando fazer justiça de acordo com o que o povo pensa, os partidários do Direito Achado na Rua procuram ir além da jurisprudência. E isso quer dizer tão-somente uma coisa: se para que os anseios da população sejam atendidos faz-se necessário passar por cima das leis; simples: faça-o. A lei, para essa gente, é secundária. Pode-se abolir a Constituição para suprir aspirações das ruas. E é o que se assistiu no episódio Satiagraha. Os póbri queriam ver Daniel Dantas na cadeia (não só ele, mas como boa parte dos rícu); nem que, para isso, os devidos processos legais de investigação fossem violados. Daí surge Gilmar Mendes e o tira de lá. Pronto. Confusão armada. O póbri já começaram a achar que Mendes está a serviço dos rícu.

Ao sugerir que Mendes deveria atender o clamor popular, Barbosa menosprezou sua função constitucional de juiz da maior corte do País para fazer um papel político vagabundo, com viés notadamente populista.

Se quiserem ter noção do grau de mediocridade da população, cliquem aqui.

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