LULA E O PT QUEREM APARELHAR O TCU. E O BOM SENSO LEVA OUTRA PÉ NOS FUNDILHOS

Para fazer seu sucessor, Lula parece não medir esforços. As medidas adotadas para isso aparecem aqui e alhures; às vezes, de forma obscura; quando não, no centro de um picadeiro. Desde a exploração política da doença de Dilma Rousseff até o aparelhamento do Estado, nota-se, sempre, viés político-eleitoreiro. E essa gente é um perigo! Se preciso for, intrometem-se até em negociações privadas onde a presença do Estado limitar-se-ia à regulação.

Quem não se lembra do envolvimento do primeiro-compadre de Lula nas negociações da venda da Varig à Gol? O chinês Lap Chan, desrespeitando uma ordem judicial, fugindo do Brasil, tentou sacar de forma ilegal US$ 80 milhões de uma conta da VarigLog na Suíça. E o escritório de onde partiu a ordem de transferência não foi de ninguém menos que o de o de Roberto Teixeira — que atuou junto à Agência Nacional de Aviação Civil para concretizar a operação de venda da empresa.

O PT também mobiliza gente a fim de promover arruaça e desestabilizar instituições. A greve de policiais civis do Estado de São Paulo ocorrida no fim do ano passado foi idéia de petistas. Para colocá-la em prática, usaram seu tentáculo sindical – a CUT. O saldo da disgra foi um conflito duro entre PMs e Polícia Civil – uma cena deplorável que poderia ser evitada se não fosse gente do PT a serviço de mobilizações bocós. A ação teve um foco claro: desestabilizar o governador José Serra. Aproveitaram-se das reivindicações dos policiais civis para promover manifestações contra um, vejam só, provável adversário em 2010.

Lula chegou até mesmo a aparelhar obra do Governo de São Paulo. Vejam o que escrevi aqui no blog em 13/02/2009.

Uma das melhores formas de um presidente da República transmitir sensação de otimismo para o País é exibir incontáveis obras em andamento e anunciar cifras e mais cifras de investimentos pesados nos mais diversos setores; desde urbanização de favelas até reforma de aeroportos. Foi o que fez Roosevelt ao assumir a presidência dos Estados Unidos. Devido à crise por que passava o país, no intuito de transmitir sensação de crescimento ao povo, Roosevelt passou a inaugurar oficialmente qualquer biboca, desde um bar até uma enorme ponte. E é isso que Nossa Alice [no país das maravilhas] tem feito em companhia de Dilma Rousseff: viajando o país inteiro para declarar as glórias jamais ocorridas neztepais. Quem sabe, jamais testemunhadas entre o firmamento e o que é terreal. 

O curioso nesse processo todo é a picaretagem inerente às proclamações lulísticas. Com relação a isso, passa despercebido da maioria um detalhe crucial: faz-se, incontestavelmente, um trabalho de cortesia com o chapéu alheio.

Um exemplo vem da construção do Metrô de São Paulo. O Governo Federal incluiu no PAC um investimento da ordem de R$ 1,9 bi relativo a essa obra por entender que se trata de verba federal. Minusciando: R$ 1,6 bi vêm do BNDES. Como Lula não é burro, tratou logo de ligar este empréstimo ao PAC. O argumento: o BNDES é do Governo Federal e, por conseguinte, é dinheiro federal; logo, é dinheiro do PAC. Os R$ 300 mi restantes correspondem a um repasse de Brasília para o consórcio que constrói o Metrô. E lá se vão mais alguns algarismos pro PAC.

Agora a bomba: o BNDES começou a emprestar dinheiro ao governo paulista desde o início dos anos 90, ainda sob a benção de Fernando Collor. Mas, como já disse, só fato de o dinheiro vir de Brasília já é argumento suficiente para incluí-lo no PAC. É das mistificações mais espúrias! Já os R$ 300 mi não passam de um repasse de sobras de transações ocorridas entre os governos paulista e federal ao longo de anos. Ou seja, quitação de dívida entra para o PAC como investimento!

Agora, o PT quer aparelhar o TCU – Tribunal de Contas da União. Leiam o que vai na Folha de hoje. Volto depois.

Insatisfeito com obstáculos criados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no andamento de obras, o Palácio do Planalto quer redefinir a forma de atuação do órgão, visto como principal agente de fiscalização de ações do Executivo.
Para atingir seu objetivo, o governo Lula acredita que o primeiro passo será a nomeação de alguém de sua total confiança para a vaga que será aberta no mês que vem, com a aposentadoria do ministro Marcos Vilaça.
Será a primeira nomeação do presidente desde que ele assumiu o Planalto, em 2003.
Além disso, tem incentivado empresários e congressistas a abrir um debate sobre o papel do TCU, procurando estabelecer “padrões claros” para as auditorias, segundo termos usados por um ministro.

Aos fatos: Lula quer gente de “sua turma” no TCU para evitar que o tribunal adote medidas cautelares contra obras do PAC. E são justamente essas medidas cautelares que evitam grandes fraudes, poupando os cofres públicos de prejuízos ultradimensionais. Ao contrário do que pensa Lula e o PT, o TCU não é um “obstáculo” ao Executivo. Ao impedir empenhos e embargar certas obras, o tribunal cumpre a função institucional que lhe confirmada pela maior corte do País, o STF.

O bedelho do PT em questões já definidas pelo STF é emblemático do ponto de vista político: representa o soslaio golpista do partido, além de deixar claro outro fato preocupante: o PT não gosta de cumprir as regras do jogo. A fim de se auto-beneficiar, petistas mudam preceitos estabelecidos e dão um pé nos fundilhos do bom senso; nem que esse bom senso seja composto por bilhões de reais de dinheiro público.

Ora, sendo o PAC obra do Executivo, é óbvio que o TCU fiscalizará tudo o que for inerente aos projetos incluídos no PAC. Se preciso for, o Tribunal embarga obras e paralisa tudo mesmo. Ruim? Não, ao contrário: ótimo! Um plano de crescimento, mesmo com objetivos nobres, não pode tolerar superfaturamento nem tolices.

Mas isso tudo não importa. O PT tolera superfaturamentos e tolices.

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