Evo assina de creto que permite confiscar bens de opositores

De O Estado de S.Paulo

O presidente boliviano, Evo Morales, aprovou ontem um decreto autorizando promotores e juízes a confiscar bens de acusados de “terrorismo, separatismo e crimes contra a segurança do Estado”. A informação foi divulgada pelo ministro do Interior, Juan Ramón Quintana, em La Paz. Pouco depois, Evo acrescentou que a medida pode ser aplicada a proprietários de meios de comunicação.
O decreto foi aprovado num momento em que o governo acusa autoridades do departamento (Estado) opositor de Santa Cruz de envolvimento num complô para matar o presidente. A oposição denunciou a medida como uma tentativa de retaliar empresários, políticos e veículos da comunicação que criticam Evo ou defendem as autonomias departamentais – uma reivindicação antiga de Santa Cruz, recentemente adotada por Beni, Pando e Tarija. 
“A necessidade de proteger o governo contra complôs é só um pretexto para instaurar no país um regime autoritário e tirar da jogada importantes figuras da oposição antes das eleições (gerais de 6 de dezembro)”, disse ao Estado o vice-presidente do Comitê Cívico de Santa Cruz, Nicolás Rivera. 
“O Executivo não pode fixar penas nem condenar ninguém que seja apenas suspeito de um crime”, criticou o opositor Oscar Ortiz, presidente do Senado boliviano, referindo-se ao fato de o decreto permitir que mesmo quem não foi condenado tenha seus bens congelados ou confiscados.

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