NO DIA DO ORGULHO GAY, UM TEXTO SOBRE UM TRATADO DE CATEGORIAS – O PL122

É espantoso que uma prática tão antiga como o homossexualismo (existe desde antes a Roma Antiga) ainda seja tida com hostilidade pela maioria das pessoas, igual a uma barreira supostamente intransponível. E digo maioria sem me basear em pesquisa alguma; vou pelo feeling mesmo. Há os falsos moralistas que dizem “tudo bem”, mas é só tocar na ferida dentro da própria casa que o tom já muda.

Adiante.

O preconceito, não somente com relação à prática homossexual, mas, também em alusão a qualquer outro tipo de comportamento, serve para mostrar que a mesquinhez humana ainda é a mesma.

Evoluímos no campo tecnológico; mas permanecemos com nossas sovinices acepções.

Evoluímos na questão de infra-estrutura: temos estradas, túneis, aeroportos, portos e ferrovias maiores; mas continuamos com pequenos pontos-de-vista.

Evoluímos no campo intelectual, com intensa produção acadêmica e novas pesquisas com resultados promissores; mas nos recolhemos no bom senso.

Evoluímos com a quantidade de informações que nos é disponível com o advento da internet, mas permanecemos com nosso poder de julgamento reduzido.

Evoluímos no estudo do comportamento humano, mas não evoluímos em compreendê-lo.

Evoluímos porque fazemos mais coisas; porém, menores.

Evoluímos no padrão de vida e de renda, mas diminuímos nossos juízos.

A prova de tudo isso que afirmei acima pode ser simbolizada em um projeto de lei, o 122/2006 — um verdadeiro tratado para a institucionalização de categorias de gente no País. À semelhança do que quer o Estatuto da Igualdade Racial e suas cotas (já tratados por mim em inúmeros posts aqui no blog – com destaque para esse aqui), o PL dá superdireitos aos homossexuais e, se me permitem abusar da hermenêutica, os isola da sociedade criando-lhes um mundo perfeito, à parte de nosso orbe vil e trivial. A exacerbação protetora chega a tanto que, de acordo com essa nova lei, a simples dispensa de um funcionário homossexual de uma empresa já pode configurar crime. “Só porque sou gay”, poderá alegar o demissionário. E para provar que a dispensa não foi por isso? Bem, que se recorra aos tribunais. Trabalhoso? Sim, mas é exatamente isso pode vir a acontecer.

“Ah, mas você não é advogado”. Não, não sou; mas tenho um monte de advogados na família. “Ah, mas você não é juiz de Direito”. Não, não sou; mas converso regularmente com um monte deles. “Ah, mas você não é estudante das Ciências Jurídicas”. Não, não sou; mas, sempre que me é possível, saio do meu campus de Comunicação e vou até o prédio de Direito assistir aulas com alguns amigos. Um deles, inclusive, será futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (né, Lascaléia?)

Trato essa lei como um escândalo pelo o simples fato de a discriminação, independente de raça, credo religioso, e orientação sexual, já ser crime. Se alguns militantes da causa gay acham que aumentando o rigor contra prática discriminatória é que chegarão ao paraíso, enganam-se. O efeito pode reverso. No mais, pode gerar casos de, pasmem: heterofobia. Ora, se a lei atual já é vista, simplesmente, quase de forma contemplativa, quem garante que a adoção de novas penas coibirá definitivamente a homofobia? A Lei da Maria da Penha – outra aberração – hipervalorizou a violência contra a mulher. Todavia, até hoje, não há provas fatídicas de que o número de mulheres agredidas diminuiu depois da adoção da lei.

É preciso é criar mecanismos-chave para garantir o cumprimento da lei em vigor, e não alterá-la com o pensamento de que, vá lá, acrescentar penas mais duras é a solução. Se todas as vezes que uma lei for desrespeitada alguém resolve mudá-la imediatamente, criar-se-á no País e no cidadão um verdadeiro sentimento de insegurança jurídica – onde qualquer demanda social, por si só, já modifica uma lei.

É no mínimo lamentoso que militâncias GLS queiram fazer da particularidade do ser homossexual uma luta de classe. Qualquer hora, vão surgir movimentos reivindicando proteção aos jogadores de malha, às crianças com nariz escorrendo, aos carecas, aos gordinhos, aos feiosos; e por aí vai. Particularmente, repudio a idéia de dividir o homem em categorias. “Fulano é gay, sicrano é bissexual, beltrano é preto…” Ora, eu me relaciono com indivíduos, não com categorias. Relaciono-me com o fulano, não com o gay. Relaciono-me com o sicrano, não com o bissexual. Relaciono-me com o beltrano, não com o preto.

Alguns leitores mais antigos do blog podem estranhar meu posicionamento. “Mas justo você, um conservador e seguidor dos preceitos cristãos, defendendo os homossexuais?” Sim, e daí? O livre arbítrio também é um preceito cristão. O respeito pelo ser humano e pelas suas escolhas individuais também é um preceito cristão. Até porque, como já deixei claro em algum outro post, pra mim, não existe opção sexual; existe orientação sexual. Eu não escolhi ser heterossexual. Sou porque sou; nasci assim, com essa natureza. O mesmo ocorre com os homossexuais. Lembro-me que quando estudava ainda no Ensino Básico, tinha um aluno em minha classe que adorava mexer no cabelo das colegas. Também tinha enorme simpatia pelos materiais da Barbie. Pergunto: uma criança de apenas 8 anos tem maturidade o suficiente pra “optar” por uma vida sexual? Ou apenas é o que é?

Freud trataria os homossexuais como aberrações. Silas Malafia os trata como doentes. Eu, humildemente, trato-os como seres humanos.

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