200 nomeados por atos secretos devem ser demitidos

Da Folha de S.Paulo

Cerca de 200 funcionários nomeados por ato secreto deverão ser exonerados do Senado. É o que demonstra análise preliminar da comissão criada para colocar em prática a decisão do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que considerou nulas 663 medidas administrativas não publicadas entre 1995 e janeiro de 2009.
Em meio às pressões para deixar o cargo, Sarney assinou anteontem um ato para invalidar medidas (nomeações, exonerações, aumento de benefícios, entre outros) que entraram em prática mesmo sem ter tido publicidade oficial -que é exigida pela Constituição.
A medida é polêmica e tem diversas dúvidas jurídicas, pois há caso que deverá resultar em ressarcimento aos cofres públicos. O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), tentou impedir ato assinado apenas por Sarney fosse publicado.
"Ponderei com o presidente que não podemos fazer isso com precipitação e pagar um preço alto. Acho que deveríamos analisar caso a caso."
Apesar do apelo, Sarney insistiu para que o ato fosse publicado ontem mesmo, o que ocorreu por volta das 21h na rede de intranet do Senado.
Pela manhã, na primeira reunião da comissão formada por cinco servidores nomeados pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, para aplicar o ato de Sarney, ficou decidido que objetivo inicial é exonerar todos os funcionários sem concurso público que estão atividade por meio de atos secretos. A pedido dos senadores, eles poderão ser recontratados.
O grupo também quer anular os atos que permitiram a divisão de cargos em até oito (por exemplo, um salário de R$ 10 mil é fracionado em até oito assistentes parlamentares).
Nesse caso, como se trata de uma decisão da Mesa Diretora, o ato poderá ser refeito pelo mesmo colegiado integrado por sete senadores. Porém Sarney quer que isso tenha aval do plenário para dividir a responsabilidade com os 81 senadores.
Como determinou o presidente, a comissão terá o prazo de 30 dias para definir como ficarão os casos mais polêmicos. Mas Sarney pediu para que ainda hoje sejam publicados os atos de exoneração dos pessoas nomeadas secretamente.

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