CUIDADO PARA NÃO CAIR NA LADAINHA DO POVO.

Há muito que se falar sobre a prisão de José Roberto Arruda. Antes de prosseguir, no entanto, faço questão de deixar algo registrado: é lá, na prisão, que é seu devido lugar. As tentativas de suborno e o mensalão escancarado ocorridos sob suas narinas são fatores que jogam a política e a democracia no vale da sombra e da morte, parafraseando o famoso salmista.

Não há dúvida de que o episódio do Distrito Federal provoca no povo aquele sentimento inerente aos desencadeamentos de escarcéus políticos. Trata-se daquela revolta costumeira, que vive ansiando por ver, sob qualquer custo, o corrupto atrás das grades. E é a partir desse sentimento homogêneo que nasce o perigo maior – como já visto no caso Daniel Dantas –: o de solapar as leis a fim de fazer justiçamento.

Aqui vai um refresco à memória. Daniel Dantas foi preso durante a operação Satiagraha, da Polícia Federal, comandada pelo ex-delegado Protogenes Queiroz. Os métodos pelos quais se chegou à decisão foram os mais abomináveis. De escutas ilegais a armação de circos cinematográficos, o espetáculo de ilegalidades flagrantes levou para atrás das grades o banqueiro mais odiado do Brasil. Resultado: foi solto pelo STF. À época, o povo – que, diga-se de passagem, da voz de Deus não tem nada – passou a soltar todas aquelas máximas que nos remetem à idéia de que cadeia, no Brasil, é só para PPP (vocês entenderam, né?).

Quanta imbecilidade!

Vamos ver, agora, o que decidirá o ministro Marco Aurélio Melo, do STF, que está responsável por julgar o habeas corpus impetrado pela defesa de Arruda. Sobre isso, uma coisa precisa ser dita: caso Melo decida soltá-lo, não caiamos na ladainha de que o ministro estará cometendo uma anomalia jurídica. E explico o motivo.

Nilson Naves, ministro do STJ, disse durante a sessão que julgava se Arruda deveria ser preso ou não que, não sendo o STJ competente para iniciar uma ação penal contra o governador, logo, não caberia àquela corte decretar sua prisão preventiva, uma vez que o inquérito presidido naquele Tribunal já havia sido concluído. Teori Zavascki, também ministro do STJ, trouxe à discussão uma lista de ministros que, na história daquele Tribunal, já haviam seguido a mesma interpretação de Naves. Também aproveitou e lembrou que em todos esses casos, o STF havia decidido que, para se decretar prisão de governadores, é imprescindível ouvir o Legislativo local.

Eis aí uma questão que, no STJ, não foi aceita, mas pode ser perfeitamente aceita pelo Supremo.

Não caiamos na armadilha do moralismo massivo. Se alguém desrespeita as leis, que seja preso e julgado de acordo com as leis. Volto a dizer: acho mais é que Arruda deve criar raiz no xilindró; mas nem por isso sou a favor de jogar as garantias constitucionais do cidadão no lixo para que minha vontade seja feita.

Não há nada mais perigoso do que o Tribunal do Povo.

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