PRA QUE LEI SE EXISTE O POVO?

Tão logo se deu o pedido de prisão do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pus-me a pensar nas mais diversas formas de abordagens que o fato poderia ter. O povo pode festejar. A turba adora ver um poderoso ou um cheio da grana indo em cana. É como se toda a frustração da vida do infeliz fosse compensada na desgraça de um não-infeliz. De certa forma, na mentalidade dessa gente, desmistifica-se aquele papo pobre: cadeia, no Brasil, deixou de ser só prus póbri.

Bastou Arruda colocar o primeiro pé na Polícia Federal que um monte de gente foi às ruas de Brasília fazer um Carnaval à parte. Foram faixas, fogos de artifício e gente cantarolando pelos quatros cantos do DF.

Em que estão errados? EM NADA!!! Povo, a unidade de vários indivíduos, é anencéfalo. Duas cabeças pensam melhor do que uma; mas muitas cabeças sequer chegam a pensar.

Explico.

O indivíduo quando introduzido numa coletividade – e por isso abomino quando se tenta formar coletividades a fim de se estabelecer morais diferentes para grupos diferentes –, mesmo que não queira, acaba abrindo mão de várias convicções sociais e culturais. Um exemplo disso é o crime de linchamento. A pessoa, movida pela coletividade, pode até mesmo espancar alguém; mas pode ser que, se só estivesse, não teria essa coragem de agredir ao próximo. Alguém no meio de um conjunto acaba seguindo as vontades gerais, e abre mão de seus próprios valores para fazê-lo. É essa a anencefalia a que me refiro.

Um estuprador pego em flagrante no México foi queimado vivo pelos vizinhos da vítima. Pergunto-me se, cada pessoa do grupo que participou da barbárie, caso estivesse só, teria a mesma coragem de carbonizar o sujeito ou teria apenas chamado a polícia.

Eis um perigo de ser seguir as ladainhas recorrentes no repertório cultural e político do povo. Se se for rezar por essa cartilha, teríamos o mais horrendo dos tribunais: o da vontade popular, cujos veredictos são proferidos de acordo as vontades de justiçamento da turba, e não segundo a letra da Lei.

Partindo desses princípios, pode-se, então, afirmar que o anseio popular por ver um corrupto na cadeia pode pôr-lhes um cabresto. Quando isso ocorre, pouco importa se os métodos pelos quais a prisão se dará – se são ou não legais, amparados pela Lei. Prender o ladrão é o que importa. O resto é resto.

É compreensível, portanto,  a festa popular pela prisão de Arruda. Sei lá porque cargas d’água, crê-se que quando um dos grandões vai para atrás das grades o acontecimento não deixa de ser uma conquista do burgo.

Ora, eu também vi com otimismo a prisão de Arruda, mas mais do que isso: fiquei feliz porque tudo ocorreu dentro do regime republicano, sem violar e solapar a lei. Ao contrário do que houve quando Daniel Dantas foi preso, cujos métodos usados foram os mais flagrantes de um Estado policial, no qual as garantias e direitos do cidadão são mandados às favas. A lei é igual para todos, inclusive para quem vai preso.

O povo, como unidade, não pode ser repreendido por pensar assim. Agora, o presidente da OAB do Brasil, hummm… um homem no cargo em que ocupado estender seus pensamentos ao mesmo ponto da anencefalia popular já me causa uma coceira atrás da orelha. Ophir Cavalcante acredita que a prisão de Arruda pode desencadear no País uma “cruzada” contra a corrupção. E isso, segundo ele, depende basicamente do Judiciário e da pressão da sociedade.

Pronto! A epidemia Joaquim Barbosa – aquele ministro do STF que aconselhou Gilmar Mendes, à época, presidente do Supremo, a ir às ruas ouvir o povo – já alcançou outros setores da sociedade.

Ophir foi além. “Espero que seja um marco na luta contra a corrupção no Brasil. Precisávamos de uma atitude firme e corajosa do Superior Tribunal de Justiça, como precisamos de outros tribunais, porque o Judiciário, neste momento, é o grande aliado da sociedade brasileira”, afirmou.

Vocês entenderam o jogo de lógica? Prender Arruda foi corajoso por parte do STJ. Caso optasse-se por mantê-lo livre, seria, então, ato covarde que iria contra a sociedade brasileira. Tal convicção é muito perigosa, pois parte do ponto que a sociedade sempre está com razão. Rá rá rá.

Pra que lei se existe o povo, não é mesmo?

A sociedade brasileira está pouco se lixando se o STJ era órgão competente ou não (ver post abaixo) para mandá-lo para o xilindró. O povo não quer saber se o processo se deu dentro dos marcos legais e republicanos. Insano, portanto, o presidente da OAB dizer que uma corte do Judiciário deve corresponder às expectativas da população. Deve, sim, estar dentro do que prevê a lei.

Prisão, pelas nossa Constituição, é exceção, não regra. Mas para a turba, prisão deve ser regra, e não exceção. Eis aí o embuste perigoso ao afirmar que o Judiciário deve atender os anseios da sociedade.

Tempos sombrios estes em que vivemos.

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