AVANÇO DEMOCRÁTICO? QUAL?

Quanto mais o governo Lula ganha musculatura, mais as instituições claudicam. Há especialistas, intelectuais das massas, que afirmam o contrário e vivem a proclamar em alto e bom tom que, com Lula no poder, nunca antes na história deste país vivemos numa democracia tão forte. E isto se deve, na cabeça destes pensantes, à maior participação popular nos processos do país, sejam econômicos ou políticos. Na economia, vemos a emergência de novas classes; já na política, seria a conscientização do eleitor sobre o papel de um verdadeiro governante o elemento a destacar. E, claro, a figura mitológica que vem a reunir esses predicados não é ninguém menos que Ele, vocês sabem. É uma lógica um tanto quanto incompossível, mas é a ela que recorrem.

Do ponto de vista do fortalecimento da democracia, um país só pode ter seu status considerado “em avanço” quando as normas regentes do Estado de Direito são o fio condutor de tudo. Quando isso não ocorre, o que rui é a República. Dane-se o poder de compra da população e que vá às favas os 4000% de aprovação de quem está no comando do governo. Se a Constituição é solapada, não são as benesses do povo que assumirão o papel de manutenção da ordem democrática. Uma coisa não está – nem nunca esteve – umbilicalmente ligada à outra.

Trata-se de farsa e canalhice intelectual toda tentativa de fazer uma ligação entre avanço social e avanço institucional. Sim, o Brasil registrou melhoras nos índices sociais. Sei que as pessoas estão comendo mais, sei que há gente comprando o primeiro carro graças ao amplo crédito, tenho ciência do recorde de empregos criados, imagino como as pessoas deixaram de tomar Ki Suco pra comprar Tang, suponho o contentamento de muitas pessoas por poderem trocar Convenção por Coca-Cola, traço um panorama da satisfação de deixou de comprar aquele papel higiênico rosa para passar a se higienizar com papel Neve. Sei de tudo isso. Não tiro os méritos do atual governo – embora, como sabemos, tudo isso não passa de uma política de continuação de tudo o que fez FHC. Mas nenhum, atenção, NENHUM desses fatores legitimam um regime democrático. Se tirar pessoas da miséria fosse atributo de fortalecimento da democracia, a China seria o país mais democrático do mundo. Lá, 500 milhões de pessoas deixaram de ser miseráveis – e nem por isso os chineses deixaram de viver sob uma tirania.

Engraçado ver gente defendendo avanços democráticos no Brasil. Que nova era seria essa, com a imprensa sob constantes ataques e tentativas de intimidação? No Ceará, o PT já deu início à supressão da liberdade. Com o enfraquecimento da Confecom em nível nacional, restou a Franklin Martins, esse gigante da liberdade de imprensa, recorrer a intimidações regionais dos veículos de comunicação. Leia abaixo matéria publicada na Folha de S.Paulo da última quinta-feira.

Por sugestão do PT, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social que terá como atribuição “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre a atividade da imprensa local “nas suas diversas modalidades”. O conselho segue várias das propostas restritivas à liberdade de imprensa aprovadas pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada pelo governo federal no ano passado.

A Folha apurou que, com dificuldades para implementar nacionalmente medidas que visam o controle da mídia, o governo federal irá estimular que os Estados o façam. (…) O diretor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Luiz Roberto Antonik, considerou que o conselho visa censurar o trabalho da imprensa e informou que a entidade estuda as medidas judiciais cabíveis. Abert e ANJ (Associação Nacional de Jornais), além de outras entidades, não participaram da Confecom por considerar que o evento tinha como propósito justamente discutir medidas de controle da imprensa. O Conselho de Comunicação no Ceará será vinculado à Casa Civil e terá entre suas funções observar e produzir, semestralmente, relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais; orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem; implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, entre outras. (…)

O líder do governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), foi um dos defensores da ideia. “Temos uma cultura de denuncismo. Isso não é culpa do profissional, mas dos donos das empresas de comunicação.” Assinante da Folha lê mais aqui.

E não parou por aí. Nessa nova era democrática pensada por certos pensantes, o Tribunal de Contas da União pode ser pisoteado pelo presidente da República. Sim, Lula, esse senhor que não conhece os limites de um primeiro mandatário de um chefe de Estado, deu um pé nos fundilhos do TCU em nome do populismo. Com as eleições batendo às portas, não foram raras as vezes em que o demiurgo jogou nos lombos do tribunal a culpa do não-andamento do PAC. À letra da lei, os ministro do TCU identificaram inúmeras irregularidades em obras pelo País afora. Decidiram interromper os contratos até tudo fosse regularizado. O PAC por si só é uma farsa (basta consultar dados do próprio governo para constatar os percentuais aplicados até hoje), e, para ajudar, vem um ministro do TCU e manda parar uma obra irregular. Mas não é um absurdo? Com tudo isso, como Dilma poderia ser qualificada como “mão do PAC”? Lula não pensou duas vezes. Apontou o dedo para o TCU e pespegou-lhe pechas mil. Nunca antes na história deste país um presidente da República jogou a sociedade contra um tribunal. Lula o fez.

Nessa nova era democrática, os direitos individuais foram constantemente violados. Dados sigilosos foram quebrados ao arrepio da lei, desde o sigilo de um humilde caseiro aos dados de um milionário banqueiro. Ninguém está livre da intromissão oficial. Com Lula no poder, vasculhar a vida alheia utilizando-se do aparato da Polícia Federal e das estatais tornou-se rotineiro.

Nessa nova era democrática, as leis que regem um processo eleitoral foram flagrantemente jogadas na lata do lixo pelo presidente da República. Lula, que, como já disse aqui várias vezes, não deixa representar a Presidência quando pede votos para sua candidata, com contumaz freqüência fez propaganda eleitoral em cerimônias oficiais. Mais: serviu-se de seu posto para demonizar a oposição, que, com Lula no poder, foi tachada de inimiga do povo.

Nessa nova era democrática, o Brasil passou a simpatizar com países nada democráticos. Lula já se referiu a Ahmadinejad – aquele, que apedreja mulheres e manda enforcar opositores – como “meu grande amigo por quem tenho muito carinho”. Nossas relações com os irmãos Castro, de Cuba, nunca foram tão boas. Em nome de uma ideologia siamesa, nossa diplomacia nunca condenou o chavismo da Venezuela. E vale lembrar: quando Chavez fechou a RCTV, o PT emitiu nota de apoio ao bochechudo.

Eis aí o que ditos intelectuais caracterizam de avanço institucional. A lista poderia seguir para muitos outros tópicos. Mas teremos mais tempo para trazer à luz tudo o que de anti-democrático o PT semeia no poder. Há gente genuflexa a isso. Eu não sou. Estou contra a maioria? Sim, estou, e daí? Não aceito que Dante me pegue pelo braço. Vou para o diabo só. Se a maioria faz concessões a esses gigantes da pseudodemocracia, eu não faço.

AVANÇO DEMOCRÁTICO? QUAL?

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