PAULO VANNUCHI DE SAIAS

Se há uma reticência que me incomoda é  querer abrir o parêntese já fechado dos crimes cometidos durante a ditadura militar. Os esquerdistas mais raivosos teimam em voltar à arenga numa sem-cerimônia obstinada. Saiu Paulo Vannuchi da Secretaria de Direitos Humanos. Entrou Maria do Rosário Nunes. E o que disse a secretária em seu discurso de posse? Que quer, sim, instaurar a Comissão da Verdade. Fico pensando como pode a pasta concentrar tantos interesses oriundos de quem provavelmente se alimenta de pasto em um espaço tão curto de tempo. O antecessor foi um dos principais tutores do Plano Nacional de Direitos Humanos III, aquele, que cassava até mesmo o direito de propriedade privada. A pândega chegou ao então presidente Lula, que só não sancionou a lei graças aos fatos mais escrotos da estrovenga terem vindo à tona em tempo. Ali, por exemplo, via-se o aborto como um “direito humano”. Santo Deus! Agora, a atual secretária mostra-se de igual forma totalmente inclinada a dar andamento à aprovação do PNDH.

Adiante.

O projeto de lei que cria a tal Comissão da Verdade foi enviada para apreciação do Congresso em maio do ano passado pelo então presidente Lula. Ainda aguarda aprovação. De acordo com a redação do projeto, um dos objetivos da criação dessa comissão é “promover a reconciliação nacional” e “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior”. Trata-se de algo escandaloso! É um afronta à memória do País e um pé nos fundilhos da Lei de Anistia. Sem ela, não haveria democracia possível. Foi a Anistia que consagrou o acordo histórico que selou a paz, dando perdão tanto a militares quanto a extremistas populares. Quem apóia a instauração da tal comissão não quer outra coisa a não ser um revanchismo bocó, e, quem sabe, abrir uma fenda para a concessão de mais bolsas ditaduras.

Pois bem, e o que foi que disse Maria do Rosário? “Faço um apelo à Câmara dos Deputados, poder de onde venho, e ao Senado Federal, com os quais quero manter uma relação de muita proximidade e respeito. Que façamos um bom e democrático debate e possamos aprovar o Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade. Não queremos aqui fazer um embate entre parlamentares contra ou a favor da medida, mas resgatar a nossa história e contá-la de forma completa”, E prosseguiu: “devemos dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de Direitos Humanos, com vistas à sua não repetição, com ênfase no período 1964-1985, de forma a caracterizar uma consistente virada de página sobre esse momento da história do país”.

Eis aí uma Vannuchi de saias. A nova secretária também se demonstrou muito entusiasmada ao se referir ao PNHD III. “Atuaremos de forma integrada às demais áreas de governo, investiremos na transversalidade das ações, objetivando potencializar iniciativas que façam avançar as bases já lançadas de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, cumprindo as metas estabelecidas no Programa Nacional de Direitos Humanos”, afirmou.

Então fica combinado assim: no que depender de Maria do Rosário, cessarão no Brasil a propriedade privada e a garantia dos direitos individuais, e prevalecerão diretrizes como a instauração do revanchismo, descriminalização do aborto, critérios de acompanhamento editorial de veículos de comunicação e outros pontos polêmicos como a união civil de homossexuais. Tudo isso está, no tal PNDH. Eu, pessoalmente, como já deixei registrado em vários posts, sou a favor da união civil de pessoas do mesmo sexo (o que não tem implicações religiosas, como igrejas verem-se compelidas a casar homossexuais) e que tenham direito de adotar filhos, desde que sejam comprovadas as condições dos pais de educá-los adequadamente. Prefiro uma criança num lar a vê-la num abrigo. Mas isso é assunto pra outros vários posts.

Dilma Rousseff, até o momento, só se expressou com silêncio sobre todos esses assuntos. Quando tentou fincar uma posição mais clara sobre o aborto, demonstrou-se ambígua. O que ela pensa a respeito de tudo isso ainda é um mistério. Sobre a Comissão da Verdade, uns dizem que o fato de ela ter mantido Nelson Jobim na Defesa sinaliza mais conservadorismo em questões relacionadas ao passado. Já com relação ao PNDH, lembro que o projeto, em 2009, passou pelo crivo da Casa Civil, quando a atual presidente ainda dava as cartas por lá.

E estamos apenas no 5º dia de governo. Quem disse que sem Lula não haveria assunto?

PAULO VANNUCHI DE SAIAS

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