NÃO, NÃO ENDOSSO

Dilma Rousseff não fala. Já criaram-se até mesmo alguns clichês sobre seu jeito de ser. Ela não recebe visitantes, recebe pautas; almoça com o prato de comida em seu gabinete enquanto manda a ver em um notebook (quem não se lembra de quando Lula atribuiu a ela a idéia de se adotar computadores móveis na histórica política do País?); ela não fala, seus ministros falam; escolhe a dedo as indicações de aliados esgueirada em princípios técnicos; peita adversários, e, se estes optarem por lhe causar dor de cabeça no Congresso, então é porque não são aliados; se seu antecessor pecava pelo excesso de palavras, ela não incorre no mesmo erro… E a toada assim se segue, como se os contornos de personalidade e de seu estilo por si só configurassem um corolário inquestionável: ela é competente!

Nunca fui de seguir correntes influentes de opinião. Estou pouco me lixando se os antes críticos ferrenhos do governo Lula começam a ver um quê de graça no estilo silencioso de Dilma. Em pouco mais de um mês ocupando o cargo de presidente, sua gestão já começa a ganhar os contornos de uma fraude. Em agosto, no calor da disputa eleitoral, questionada se o futuro governo ver-se-ia compelido a fazer ajuste de contas para atingir a meta fiscal, Dilma foi certeira: “Com o país crescendo a 7%, com inflação sob controle, com o atual nível de reservas (internacionais)… eu vou fazer ajuste fiscal para que, hein?”, assegurara. “Eu não concordo que o Brasil tenha que se submeter sistematicamente a cada fim de governo a um ajuste fiscal”. Seis meses depois, a mesma Dilma anuncia um corte fantasioso (já explico o porquê) de R$ 50 bilhões no orçamento.

Num silêncio incompreensível, a imprensa vem condescendendo com as contradições de Dilma num ritmo alarmante. O governo anuncia um corte de R$ 50 bi e todo mundo aquiesce, como se cortar verbas e sacrificar compromissos eleitorais não fossem coisas indissociáveis. Uma de suas promessas de campanha foi construir só em 2011 1.695 creches. Até 2014, seriam 5 mil, segundo a então candidata. Mais: também prometeu 2 milhões casas financiadas pelo Minha Casa Minha Vida II (vale lembrar que a primeira versão programa entregou pouco mais de 15% do prometido) e 1.000 Unidades de Pronto Atendimento (UPA). E o que foi que fez Dilma em seu discurso no Congresso? Reduziu, na maior sem-cerimônia, sua promessa de campanha e disse que entregará 500 UPAs até o final de 2014. E a oposição, toda lá, ficou caladinha – mas isso já é assunto pra outro post.

Muitas perguntas estão deixando de ser feitas em meio à parolagem oficial. Miriam Belchior, Guido Mantega (que deu um pito no FMI quando o órgão manifestou preocupação com a meta fiscal do Brasil) e a própria Dilma garantiram que os programas sociais, Saúde e Educação não seriam atingidos pelo corte. Sendo assim, eles têm de vir a público explicar de onde tirarão recursos. O economista do Ipea Mansueto Almeida fez picadinho desse ajuste prometido pela santa trindade econômica. Segue abaixo análise extraída de seu blog:

Vamos ver cada uma das medidas anunciadas e fazer as malditas contas:

(1) Primeira medida: o primeiro foco do ajuste fiscal será na folha de pagamentos, um dos maiores gastos da União. Para tanto, o governo está contratando junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV) uma auditoria externa na folha de pagamentos para detectar incorreções.
Isso chega a ser brincadeira de mau gosto. No âmbito de estados e municípios, no passado, isso fazia até sentido quando a contabilidade pública era rudimentar e existiam funcionários fantasmas. Mas no caso do Governo Federal que tem o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é muito improvável que haja “fantasmas” no serviço público federal, a não ser que o governo desconfie da lisura do governo Lula. Os gastos com pessoal aumentaram não por causa de fraudes, mas porque o governo Lula aumentou os salários e contratou mais funcionários. Ao longo de oito anos do governo Lula, o gasto com pessoal ficou entre 4,30% (2005) e 4,76% do PIB (2009), terminando em 4,55% do PIB, em 2010. O peso da folha de pessoal do governo federal poderia ter sido muito menor se os aumentos ao setor público tivessem sido mais seletivos, mas acho difícil e improvável que haja fraudes que exija uma auditoria externa da FGV.

(2) A ministra também disse que novas contratações no setor público serão olhadas com lupa e que não há neste momento qualquer medida para elevação dos valores pagos para os funcionários em cargo em comissão.
Não sei dizer se a suspensão de concursos públicos é uma medida boa ou ruim, já que há órgãos com excesso de funcionários e outros com carência. A Ministra deveria ter dito quais carreiras não precisam de novos funcionários e aquelas que ainda precisam de funcionários, até porque há ainda uma parte de terceirizados que têm que ser substituídos por funcionários concursados. De qualquer forma, a economia possivel destas medidas é mínima neste ano. Assim, não vai ajudar muito no esforço de R$ 50 bilhões anunciado.

Quanto aos cargos de DAS (comissão dos cagos de direção do serviço público federal), duvido que não haja um aumento pelo seguinte motivo: os cargos de comissão no legislativo aumentaram muito. Um assessor técnico hoje no legislativo (sem vinculo com o setor público) ganha uma comissão de R$ 16 mil. Se você tiver vinculo no executivo, seu salário mensal aumenta em R$ 10 mil. O salário do Secretário de Política Econômica, DAS-6, é de R$ 11.179,36 (sem vinculo com o setor público). Ou seja, do ponto de vista estritamente financeiro, vale mais assessorar um Senador da República do que ser Secretário de Politica Econômica.

(3) Segundo a ministra do planejamento, há a intenção de publicar um decreto reduzindo em 50% em termos nominais as despesas com viagens e diárias.
Impressionante? Acho que não. Algum de vocês sabem o potencial de economia decorrente dessa medida? OK, vamos aos números. Em 2010, o governo federal gastou R$ 976,9 milhões com passagens e despesas com locomoção; R$ 1,04 bilhão com diárias de pessoal civil e mais R$ 220,2 milhões com diárias de militares. Somando tudo temos R$ 2,2 bilhões. Uma redução de 50% significa um economia potencial de R$ 1,1 bilhão, ou apenas 2% do que foi anunciado (R$ 50 bilhões). como falam meus amigos americanos: “No big deal”.

(4) PAC não sofre corte: Ministra do Planejamento afirmou ainda que não haverá corte no Orçamento do PAC nem adiamento na execução das obras. Segundo ela, a maior parte do corte anunciado nesta quarta será no custeio como, por exemplo, na redução das despesas com telefonia, energia elétrica, água e consumo de materiais, em geral.
Não quero ser pessimista, mas isso é impossível. Vou repetir: é impossível um corte de custeio de R$ 30 bilhões, R$ 40 Bilhões ou R$ 50 bilhões de um ano para outro. Um corte de custeio dessa magnitude só seria possível se o governo deixasse de pagar dividas judiciais, cortasse a compra de várias despesas do SUS, não pagasse despesas de indenizações e restituições, etc. Serei mais específico correndo o risco de ser chato.

(a) quais as principais despesas de custeio?

A tabela abaixo detalha as principais despesas de custeio, todas aquelas que em 2010 foram acima de R$ 1 bilhão. O total das principais despesas de custeio foi de R$ 194,5 bilhões. Assim, poderia parecer que um corte de R$ 50 bilhões em cima de R$ 194 bilhões, um corte de 25%, seria factivel.

Em seguida, ele vai fundo na desmistificação da bazófia, usando-se de tabelas confeccionadas a partir de dados oficiais. Vale a pena ler a íntegra do artigo (aqui)

E o malogro das promessas ainda não para por aqui. Ainda na esteira da disputa pela Presidência, Dilma alardeou em todas as tribunas nas quais teve oportunidade de falar que seu governo teria uma marca: a da meritocracia. Ela até acolheria aliados políticos para cargos-chave, mas desde que fossem gabaritados para a função indicada. Também emendou que não seria tolerante com erros, os quais poderiam culminar em escarcéus. No entanto, depois de descer do palanque e vestir a faixa presidencial, não deixou por menos: indicou Ideli Salvatti para o Ministério da Pesca – cujos méritos na área só o éter conhece – e Pedro Novaes para o Ministério do Turismo – cuja trajetória no ramo também é tão relevante quanto um dólar zimbabuense em 2008. Se o critério técnico foi às favas, a intolerância com o erro seguiu o mesmo caminho: Salvatti usou irregularmente verbais oficiais para custear estadia em um hotel de luxo em Brasília e Pedro Novaes gastou R$ 2.156,00 do erário em uma noitada em um motel em São Luís. O que fez a incorrigível Dilma? Como costuma dizer um amigo, manteve-os lindos e belos em seus lugares.

E aí? Vamos continuar com o festival de confetes em cima da competente-imaculada-gerente-técnica-muda-rigorosa-asseriva Dilma? Não contem comigo para isso. Não agora, pelo menos.

NÃO, NÃO ENDOSSO

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