O PT QUER GUERRA!

A nota emitida pela Executiva Nacional do PT, na qual o partido faz seu muro das lamentações com o resultado do julgamento do mensalão, é um documento histórico. Não por ser daqueles papéis que perdurarão por anos em razão de sua, sei lá, contribuição patriótica ou de seu pretenso paroxismo democrático. Nada disso. O que se tem ali é, a um só tempo, desprezo pelas instituições, reducionismo do que é democracia, um claro aviltamento contra liberdade de imprensa e uma manifesta intenção de criar na sociedade um verdadeiro arranca-rabo entre quem presta (eles, claro) e quem não presta (nós) – sempre segundo suas próegundo suas prade um verdadeiro arranca-rabo entre quem presta (eles, claro) e quem nprias convicções.

O texto perora por um longo caminho, sustentado que, no processo do mensalão, os acusados não tiveram respeitados seus direitos de ampla defesa, as provas contidas nos autos eram insuficientes para condenar os envolvidos no caso e questionam a interpretação dos ministros quando da aplicação da teoria do domínio do fato. Lendo o documento tem-se a impressão que o STF transformou-se em um tribunal de exceção, unicamente formado para por nódoas em gente que só segue a moral e os bons costumes – tais quais José Dirceu, José Genoíno, vocês sabem…

A destreza com que querem passar a perna nas leis impressiona mais pela falta de vergonha na cara que pelo apego às verdades factuais. O que dizer, por exemplo, deste trecho da nota: “Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF)”? Pensei que tivesse ficado claro aos valentes, depois de quase 50 sessões havidas no Supremo e das sustentações dos ministros, que crimes da estirpe dos cometidos pelos bons mancebos petistas não deixam rastros. Alguém já viu um criminoso profissional assinar um documento liberando um empréstimo fraudelento? Alguém já viu algum ardiloso parlamentar canetar um documento no qual assume receber dinheiro e, em contrapartida, apoiará todas as demandas do governo na Câmara? Não enxergar isso é coisa de sabotadores, de quem usa objetivamente um cabresto e, ainda,  visa pô-lo na sociedade também.

Prossegue a nota: “O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação”. A teoria em questão é a do domínio do fato – a qual Lewandowski cismou em confundi-la com a teoria da responsabilidade objetiva. Trata-se, sim, de um expediente já devidamente incorporado ao direito brasileiro. “Mas quedê a prova?”, martelam os petistas. Simples: as provas são indiciárias – e foram todas suficientemente apontadas por Roberto Gurgel nos autos. Ora, é típico dos “crimes de poder”, como bem apontou a ministra Rosa Weber, não deixarem rastros. Não, não sou jurista. Mas sei lei e interpretar artigos de lei.

Construído o cenário propício ao início da estigmatização do STF, o documento atesta “o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência (…) Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte”. O que o PT está querendo dizer é simples: o STF abriu uma fenda para a criação de um ambiente de insegurança jurídica. “Não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito”, sustenta a aberração dos estultos.

A gritaria continua. Agora, com o dedo em riste contra a imprensa. Segundo a nota, a “mídia conservadora”, que, neste país, é oposição ao governo – sempre segundo o PT – pressionou os ministros Supremo para que os réus condenados fossem. Sem deixar claro quando e como, queixam-se de alguns juízes terem antecipado votos à imprensa, terem se pronunciado fora dos autos e terem se ingerido em assuntos reservados ao Legislativo e ao Executivo. Petistas, que até hoje teimam em fazer política sem polis e democracia sem demo, acusam o STF de estar colocando em risco a independência dos poderes. Num rasgo de sandice, diz a nota: “Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470”. É impressionante! Acusam de partidarismo uma corte que em sua maioria é composta por ministros indicados pelo…PT!

A coisa começa a ficar perigosa a partir daqui. E eis, agora, a razão pela qual classifico como histórico o conjunto de parvoíces colecionadas nessa nota. A corte constitucional que, em resposta à mais grave tentativa de golpe depois da redemocratização, julgou à luz do Direito todos os envolvidos no mais escandaloso esquema de corrupção dos últimos tempos, deixou um duro recado aos espertinhos de plantão: não, vocês não podem tudo; não, vocês não podem tomar de assalto a república em nome de um projeto de poder; não, vocês não podem se utilizar das prerrogativas de um regime democrático para solapar a democracia; não, vocês não podem comprar um Poder da República. À essa corte, o PT dá uma grande banana. Mais: transformam as decisões do STF em meras representações políticas inimigas, como se os ministros houvessem se reunido com a finalidade exclusiva de criminalizar o PT.

Leiam, agora, com atenção os trechos que seguem. São reveladores. Faço algumas intervenções em negrito.

“A luta pela Justiça continua (…) Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres”.

Ou seja, para o partido, o STF não fez justiça ao condenar próceres do partido. Como Lula e Dilma caíram nas graças do povo, logo tal popularidade confere ao PT uma espécie de licença especial para colocar os ministros contra a parede. Pergunto: que liame há entre José Dirceu ir parar na cadeia e a eleição de um operário para a Presidência da República? O partido exibe este último elemento como estandarte da consolidação democrática no Brasil. Logo, se o PT foi quem mandou um operário ao Planalto, não podem ser alvo de quaisquer acusações de tentar fraudar a democracia. É de revirar o estômago!

“A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente. Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém”.

O blá-blá-blá costumeiro (a gente melhorô a vida dus póbri destepaíz) agora passar a servir a uma causa maior: o partido que tirou 28 milhões de pessoas da miséria não pode ter membros seus acusados de fazer coisas terríveis, como, por exemplo, comprar votos no Congresso.

“É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas”.

É bom a imprensa, os ministros do Supremo e a Procuradoria Geral da República se prepararem para o chumbo grosso que vem por aí. Antes mesmo de o STF condenar os réus, escabrosas ações articuladas nos bastidores pelo PT visavam a censura da imprensa ao quererem abolir a palavra “mensalão” do noticiário. Correntes petistas influentes querem minar, desde antes do julgamento, o poder de investigação da PGR. Concluído o processo, esses esforços certamente serão tonificados. No Congresso, desde outrora sonham com essa ignomínia que é o financiamento público de campanha – como se isso fosse acabar com os mal feitos da política. Tão falso quanto a sinceridade do beijo de Judas. O que resolve mesmo é voto distrital. Mas deixemos isso pra outro post. Se há desde os primórdios do PT o incontido desejo de regular a impressa, isso, a partir de agora, passa ser imperativo.

É guerra que eles querem.
É guerra que estão declarando.

O PT QUER GUERRA!

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