A REFORMA POLÍTICA DO PT FRAGILIZA A DEMOCRACIA. MERECE UM NÃO CONTUNDENTE

Ao longo de 11 anos no poder, o PT nunca advogou com tanto afinco a reforma política que agora dona Dilma canta em prosa e verso. Precisou o País vir abaixo em junho do ano passado para que isso ocorresse. À época, o que Dilma propôs foi um escândalo jurídico: Constituinte exclusiva para a reforma política. Santo Deus! Não existe ninguém destacado na órbita do Planalto para instruir a mandatária? Mais do que depressa, juristas aos montes desmoralizaram a proposta, apontando o conjunto de asneiras que a ideia de Dilma continha. Foi um vexame!

Pois bem, passado o calor da campanha eleitoral, em entrevistas a emissoras de TV, Dilma, agora, emplaca enfaticamente o plesbicito como caminho para a reforma política. Basta conhecer minimamente o Congresso Nacional para saber que seu trabalho terá de ser hercúleo para prosperar. Há um PMDB lá, que sairá enormemente prejudicado se essa a reforma for aplicada nos moldes sonhados pelo PT. Mais: há uma oposição vigorosa, fortificada pelo resultado das urnas. Queiram ou não, ela fala em nome de 62% dos brasileiros que não votaram em Dilma.

O que hoje pode ser escaramuça do petismo tem potencial para se transformar em algo bem grave. Há, sim, escamoteada nas “benévolas” ideias do PT a semente para a concretização do que o partido sempre quis: sua eternização no poder. “Ah, mas as instituições no Brasil são democráticas”, respondem muitos. É mesmo? E quem disse que os instrumentos da democracia não podem ser utilizados para solapá-la? Se comparar o grau de aparelhamento do Estado brasileiro, dos movimentos sociais, das ONGs e do sindicalismo de hoje com o que era 10 anos atrás, veremos uma crescente alarmante. A troco de quê? Bem, as coisas começam a ficar mais claras.

A proposta de plebiscito pelo Executivo, se analisada em sua essência e à luz do Art. 49 inciso XV da Constituição Federal, é um by pass no Congresso Nacional. Seria mais razoável a convocação de um referendo. Primeiro, Senado e Câmara desenham o modelo de reforma, depois, o povo diz se concorda ou não. Mais: diz o PT ter a legitimidade de movimentos sociais para cacifar a tal Constituinte. Que coisa, não? Movimentos sociais quase todos aparelhados pelo esquerdismo mais bocó. É um acinte dos infernos. Imaginem que coisa maravilhosa viria da tal Mídia Ninja, Movimento Passe Livre, MTST, MST, Coordenação Nacional de Lutas, A Marighella, Alba, UNE… Isso justifica a especial predileção pelo plebiscito: o que viria das ruas teria mais musculatura para ser enfiado goela abaixo dos congressistas.

O que o PT quer – Se o modelo de reforma política estruturado pelo PT passar, teremos a debilidade da democracia como resultado. O financiamento público de campanha defendido pelo partido não passa de engodo mascarado de boas intenções. Dizem que o expediente erradicaria as mazelas da vida política. Que piada! Quer dizer que o Petrolão existiu devido ao financiamento empresarial de campanhas? E o escândalo do DNIT? E o dossiê dos aloprados?

É preciso ser muito cândido para crer em tamanha bobajada. O financiamento público de campanha, como critério de distribuição de prebendas, obedeceria à proporcionalidade de votos recebidos pelos partidos na eleição anterior. Adivinhem quem sairia abiscoitando a maior fatia do bolo? “Ah, mas é bom, pois os nanicos se danariam”. A troco do regozijo petista? Isso é razoável? Ora, façam-me um favor. Cláusula de barreira, nesse caso, seria mais salutar.

O voto em lista fechada veta ao eleitor o direito de conhecer o nome e o rosto do candidato em que está votando. Dá-se aos partidos o direito de colocarem quem bem quiser nas cadeiras do Congresso Nacional. Quando a patota da Papuda, liderada por Genoíno e José Dirceu, estiver novamente apta a votar e ser votada, poderá voltar à vida pública. Basta a reforma da Dilma conseguir emplacar o voto em lista. Se democracia pressupõe o eleitor vigilante e perto do eleito, que vingue o modelo de voto distrital misto.

Ainda falta muito para entrarmos nos trilhos de uma Venezuela. Mas, cá entre nós, o PT está fazendo a lição de casa direitinho.

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A REFORMA POLÍTICA DO PT FRAGILIZA A DEMOCRACIA. MERECE UM NÃO CONTUNDENTE

Por dentro do blog

Faço parte da fatia dos brasileiros que trabalham arduamente. São, às vezes, 10 horas de labuta. Oferecer seu trabalho, seu talento, sua competência, e por essas virtudes ser remunerado, numa livre troca de interesses em que ambos os lados se satisfazem. Ah, como esse livre mercado e esse capitalismo são cruéis, não?

Soma-se a isso a rotina de estudante, que voltei a ser recentemente. Apesar da avançada idade, estou novamente em sala de aula; desta vez, da banca das ciências jurídicas. Matéria maravilhosa, que aguça o intelecto é nos leva à exaustão — sadia, registre-se — do pensamento.

Dada a corrida da vida, meu tempo para dedicação à este blog é escasso. Há uns 6 anos, quando comecei tudo, dispunha de mais ócio. Eram de quatro a cinco textos por dia. Esse ritmo de produção não é mais possível. No entanto, com a recondução do PT ao poder, sinto-me motivado para retomar as postagens. Será um ritmo menor: semanalmente, tentarei atualizar o blog. :)

Por dentro do blog

União? Que união?

Hipócrita. Não há outra conclusão à qual chegar quando se sintetiza o discurso da vitória de Dilma Rousseff. Os eixos de seu palavrório foram dois: “reforma política” e “união”. Quero me ater neste último. Do primeiro cuido depois.

Já disse e repito: nunca antes na história de País foi promovida uma campanha eleitoral tão suja e desonesta como a de 2014. Nem em 1989, quando Collor levou ao ar propaganda de TV em que uma ex-mulher de Lula o acusava de tê-la obrigado a abortar, o nível beirou as profundezas do poço. Por parte do PT, prevaleceu o “nós contra eles”. Em discursos País afora, assistimos à demonização das elites, que, no imaginário petista, galvanizavam a candidatura de Aécio Neves e conferiam-lhe corpo para chegar ao Planalto.

Dilma acusou o PSDB de “não andar no meio dos pobres”. Lula mais uma vez prestou um desserviço de à democracia, ao incitar o ódio de um setor da sociedade à “elite incomodada com a ascensão dos mais pobres”. É uma coisa asquerosa ver uma candidata à reeleição, mas ainda com o peso institucional da Presidência, e um ex-presidente da República incitarem a divisão entre cidadãos de um mesmo País. Esquecem-se do pós-eleição. Ou Dilma, agora reeleita, será a presidente apenas dos pobres? A elite que ela tanto hostilizou será alijada de seu governo?

Eis uma herança maldita do PT à história do Brasil: a divisão do povo. Há no ar um mal-estar. Há lados divergentes não mais apenas no campo das colorações partidárias. O espírito petista incutiu em fatias da população a falsa percepção de que existe outra parte do povo que os enxerga como opróbrios.

Há, sim, uma divisão clara e inequívoca no País, mas não é a apontada pelo petismo e seus asseclas. Há quem queira libertar o Estado brasileiro do aparelhamento partidário, e há quem o apoie. Quem acha razoável uma economia estagnada e vê a urgência de se adotar medidas corretivas imediatamente no campo macroeconômico, e quem acha que estamos sob um céu de brigadeiro. Quem não quer mais ver a Petrobras sendo assaltada por uma claque de inescrupulosos, e quem deseja liberta-la de um fim melancólico. Quem vê com satisfação mensaleiros na Papuda, e quem os toma como heróis nacionais. Essa divisão é legítima e precisa ser mantida, deixando claro quem integra que lado do jogo; a do PT é puramente eleitoreira.

Depois erguer muralhas entre o povo, Dilma convoca a todos nós à união. Respeitosamente, presidente, vá catar coquinho! A união desejada pelo PT é leonina: o lado deles sempre sairá ganhando, locupletando-se da miséria das massas e das instituições; o lado oposto paga a conta. O Brasil unido de Dilma é impossível. O PT semeia discórdia e fomenta ódio. Não há casamento que dure sobre uma matriz tão insustentável. Mais: o palavrório de Dilma pró união pode ter em si a semente de 2015 adiante: se a oposição decidir fazer oposição (oh, que novidade!) e levar seriíssimas dores de cabeça aos mandatários de plantão, será acusada de intolerante, mesmo depois do aceno carinhoso de Dilma no discurso da vitória.

Não há união possível com o PT. Se estão no governo, querem destruir a oposição. Vide discurso de Lula nas eleições de 2010 contra o então candidato ao governo do  Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM). Se na oposição, mandam às favas o interesse nacional e o bem-estar o Estado e apostam no quanto pior, melhor. O ferrenho combate que mantiveram contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal provam isso.

“Ah, mas até o Aécio falou em unir os brasileiros”. Sim, é verdade. Só que uma coisa é o desejo de unificar o País na boca de Aécio. Vindo do PT, não vale de nada. A história comprova.

Eu sou oposição. Espero que Aécio Neves, José Serra, Álvaro Dias, Antônio Anastasia, Tasso Jereissati, no Senado; e os oposicionistas na Câmara Federal também sejam. Recuso a oferta de união da presidente. Pelo bem do Brasil.

União? Que união?

O MEDO VENCEU A ESPERANÇA

O terrorismo eleitoral, a campanha do medo e o sem-número de mentiras promovidas pelo PT, o que acabou por caracterizar as eleições de 2014 como a mais suja desde a redemocratização, levaram Dilma Rousseff a sair das urnas com 51,63% dos votos válidos (54,5 milhões de eleitores). Aécio Neves, do PSDB, conquistou para seu partido a maior votação de sua história: 48,37% dos votos (mais de 51 milhões de eleitores). Desde 2002, quando Lula derrotou Serra (61,3% a 38,7%), a diferença de votos recebidos pela oposição em relação ao PT vem diminuindo. Em 2006, Lula ficou com 60,8% dos votos; Alckmin, com 39,2%. Em 2010, Dilma levou 56,1%; Serra, 43,9%. Há aí uma tendência, sim, por mais que especialistas lutem em negar: o modelo petista de governar está levando o eleitorado ao enfado.

Fosse a campanha eleitoral pautada pelos bons princípios e pela higidez, talvez nestas eleições a ânsia por algo novo ficaria ainda mais escancarado. Ocorre que, em um ambiente em que o adversário é pautado pelo ódio e pela sina de anatemizar o oponente até as últimas consequências, o território para a propagação de ideias férteis ao debate democrático e ao futuro do País se torna menos propenso. Se Dilma ataca, Aécio tem de se defender. Como ficar calado frente às mentiras de que o PSDB acabaria com os programas sociais? Como deixar de refutar suposições de que o tucano agredia mulheres? Como aquiescer frente à boataria de que Armínio Fraga, trazendo a inflação para 3%, inevitavelmente elevaria o desemprego para 15%? Como deixar passar incólume constatações estarrecedoras, como a de que Fernando Henrique Cardoso entregou o Brasil a Lula com uma inflação maior do que quando recebeu?

Marina Silva, espancada sem dó pelo petismo, preferiu “dar a outra face”. Se ferrou. Viu suas intenções de voto minarem paulatinamente. Da dianteira nas pesquisas, foi para a terceira colocação. Sob a pecha de homofóbica (santo Deus!) e de mentirosa, deixou-se abater pela máquina de sujar reputações. Antes dela, Eduardo Campos já estava na mira. Com sua trágica morte, os holofotes encarregaram-se de focalizar a nova presa.

Dossiês contra adversários políticos, uso de estatais e da máquina pública para fustigar campanha da oposição, disseminação de boataria, a transformação do oponente em alvo a ser destruído, a certeza de ser dotado de um exclusivismo moral que lhe assegura um hipotético direito de guerrear a conduta das pessoas, e, o pulo do gato: acusar os outros de fazer exatamente tudo aquilo que você faz. Eis o PT. Dilma e Lula, em comícios Brasil afora,  disseram que os tucanos proferiam discursos de ódio. Era, evidentemente, mentira. É fácil constatar quem levou ao picadeiro a palra do nós contra eles. O marketing do PT sempre foi eficiente em estimular um arranca-rabo de classes. Pespegam nos adversários o epônimo das elites que não gostam nadinha da ascensão dos mais desfavorecidos. Como a causa destes (pobres) é a virtude deles (PT), aqueles (PSDB) representariam o retrocesso. Para evitar isso, só mantendo Dilma no poder, e fazendo povo acreditar que o Brasil da propagando de fato existe e não é um conto de fadas.

Não é fácil sustentar esse sistema. Mantê-lo irrigado com falácias requer infraestrutura e braços. É por isso que vimos os Correios atuando como comitê eleitoral do PT. É por isso que beneficiários do Bolsa Família receberam SMS afirmando que, em eventual vitória de Aécio, os recursos para o programa cessariam. É por isso que gente cadastrada no Minha Casa, Minha Vida foi alertada sobre o risco de sua moradia não ser mais entregue.

E sabem o que é mais nojento? É o PT, que sempre se orgulhou de hastear a bandeira dos mais desvalidos, usá-los como massa de manobra para se locupletar em seu projeto de poder. Pobres, meus caros, são conservadores. Procuram preservar qualquer conquista que tenham na vida, o que os conduz ao anseio por estabilidade e certa resistência a mudanças. Não têm esse comportamento, em tese, por má-fé, mas sim por um, digamos, instinto de sobrevivência. Dá-me asco saber que o PT se aproveita desse sentimento para levar pânico a essas pessoas. Foram SMSs, torpedos, mensagens de WhatsApp com mensagens caluniosas e ameaçadoras enviados diretamente a milhares de pessoas. A própria Dilma vocalizou que Aécio era contra o salário mínimo, e sua vitória era o prefácio de uma era de desempregados.

Não há debate razoável a ser feito em um ambiente contaminado pelo ódio. O eleitorado, ávido por propostas e uma discussão pertinente sobre o futuro, vê-se diante de baixarias mil de um lado. Se o outro lado não responde, corre-se o risco de ver dedos em riste apontados para sua cara, em tom de “quem cala, consente” (sim, pode-se usar vírgula em sujeito oracional). E os interesses do País vão para o ralo. Diante disso, o dia a dia do brasileiro comum, a economia estagnada, a indústria desempregando, a dívida interna explodindo, a inflação nos estertores da meta… como diria Rita Lee: tudo vira bosta. Em um debate menos contagiado pelo ódio petista e mais aberto à lisura de propostas, o PT perderia. E feio.

O medo venceu a esperança. A mentira prevaleceu sobre a verdade. A desonestidade intelectual suplantou a decência.

É claro que ainda escreverei mais sobre essas eleições. Um post é muito pouco para os quilos de coisas que ainda precisam ser ditas.

O MEDO VENCEU A ESPERANÇA